Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

fácil

(1,0)

Com relação ao procedimento criminal previsto na Lei de Falências,

a) compete ao Juiz de Falências conhecer da ação penal envolvendo crimes falimentares.
b) o administrador judicial apresentará ao Ministério Público a exposição circunstanciada.
c) todos os crimes previstos na referida lei se processam mediante ação penal pública incondicionada.
d) não se exige a exposição circunstanciada por parte do administrador judicial.

fácil

(1,0)

Segundo a Lei n.º 11.101/2005, a condenação por crime falimentar

a) impede o exercício de qualquer atividade empresarial pelo prazo de 5 anos, a contar do decreto da falência.
b) não impossibilita o falido de gerir empresa por mandato.
c) não impede exercício do cargo de gerência.
d) impede o falido de exercer cargo ou função em conselho de administração.

fácil

(1,0)

Com relação ao procedimento criminal previsto na Lei de Falências,

a) compete ao Juiz de Falências conhecer da ação penal envolvendo crimes falimentares.
b) o administrador judicial apresentará ao Ministério Público a exposição circunstanciada.
c) todos os crimes previstos na referida lei se processam mediante ação penal pública incondicionada.
d) não se exige a exposição circunstanciada por parte do administrador judicial.

fácil

(1,0)

Segundo a Lei n.º 11.101/2005, a condenação por crime falimentar

a) impede o exercício de qualquer atividade empresarial pelo prazo de 5 anos, a contar do decreto da falência.
b) não impossibilita o falido de gerir empresa por mandato.
c) não impede exercício do cargo de gerência.
d) impede o falido de exercer cargo ou função em conselho de administração.