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#270322
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Contribuições Profissionais
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Manoel, empresário do segmento de alimentação, desempenha suas atividades como sócio administrador de sua sociedade empresária, a qual desenvolve suas atividades em mais de uma cidade, recebendo seu pro-labore regularmente. Além da condição de empresário, Manoel também é engajado em diversas ações voluntárias em prol de pessoas carentes.
Diante dessa realidade, sobre os direitos previdenciários de Manoel assinale a afirmativa correta.

a) Devido à atividade beneficente de Manoel, ele poderá verter contribuições ao Regime Geral de Previdência Social na condição de facultativo, além de seus aportes como empresário.
b) Na condição de empresário administrador de sua sociedade empresária, Manoel é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, como contribuinte individual.
c) Manoel, na condição de administrador de sua sociedade, não poderá aposentar-se por invalidez, tendo em vista a prestação ser restrita a segurados empregados, somente.
d) Manoel, caso encerre suas atividades profissionais, não poderá manter recolhimentos ao Regime Geral de Previdência Social, haja vista a perda da qualidade de segurado.

#270321
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Matéria: Contribuições Profissionais
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(1,0)

José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo em questão deveria ter sido instituído por lei complementar.

A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração.

a) Contribuição de Interesse de Categoria Profissional.
b) Contribuição de Melhoria.
c) Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
d) Empréstimo Compulsório.

#270318
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(1,0)

É de competência exclusiva da União instituir

a) contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
b) contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
c) contribuição para o custeio do regime previdenciário próprio dos servidores estaduais.
d) contribuição de melhoria, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

#270316
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(1,0)

Contribuição cobrada de servidor público estadual e destinada ao custeio de seu plano de aposentadoria público deve ser recolhida

a) à União, independentemente de qualquer situação e do ente com o qual o servidor mantenha o vínculo empregatício.
b) ao estado, se o servidor for mero detentor de cargo efetivo estadual e se o estado não tiver regime previdenciário próprio.
c) à União, se o servidor for mero detentor de cargo em comissão estadual (declarado em lei de livre nomeação e exoneração), independentemente de o estado ter, ou não, regime previdenciário próprio.
d) ao estado, se o servidor for mero detentor de cargo temporário estadual, no caso de o estado possuir regime previdenciário próprio.

#244181
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(1,0)

A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta ou indireta. Nessa linha, constituem contribuições sociais aquelas que incidem sobre:

a) concursos de prognósticos
b) a propriedade imobiliária
c) terrenos de marinha
d) diárias eventuais
e) o salário mínimo

#244180
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(1,0)

Contribuições previdenciárias não podem ser exigidas:

a) das empresas, com relação aos profissionais autônomos que lhes prestem serviços;
b) nos acordos realizados na Justiça do Trabalho, quando nao há o reconhecimento de vinculo empregaticio;
c) de pensão de companheiro concedida pelo regime geral de previdência social;
d) do parceiro agricola que admita empregados esporadicamente;
e) do arrendatário rural que produza em regime de economia familiar.

#244179
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(1,0)

Contribuinte individual da Previdência Social (INSS) é aquele que recebe pelo trabalho que realiza, sem ter a qualidade de empregado, destacando-se o profissional autônomo, o sócio e titular de empresa. A alíquota básica de contribuição é de 11% da prestação de serviços para o Contribuinte individual que presta serviço à empresa, inclusive cooperativa de trabalho, até o limite máximo estabelecido pela legislação vigente para a base de cálculo de tal contribuição.
Entretanto, se o mesmo contribuinte individual prestar serviços à pessoa física, a outro contribuinte individual, à entidade beneficente de assistência social, isenta da cota patronal, às missões diplomáticas, ou à repartição consular de carreira estrangeira, sua alíquota de contribuição será de

a) 5%
b) 10%
c) 12%
d) 15%
e) 20%

#244178
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(1,0)

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) O financiamento da seguridade social advém de recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e da contribuição social do empregador da empresa e da entidade a ela equiparada.
b) A contribuição social do empregador da empresa e da entidade a ela equiparada para o custeio da seguridade social incide sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, a receita ou faturamento e o lucro.
c) É devida a contribuição social do trabalhador e dos demais segurados da previdência social para custeio da seguridade social.
d) Não é devida contribuição social para custeio da seguridade social incidente sobre a receita de concursos de prognósticos.
e) É devida contribuição social para custeio da seguridade social do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

#244177
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(1,0)

Em relação às contribuições previdenciárias devidas pelos contribuintes da Previdência Social, é correto afirmar que

a) o segurado especial está dispensado de recolhê-las.
b) presume-se o recolhimento das contribuições do empregado.
c) presume-se o recolhimento das contribuições do trabalhador eventual.
d) o prazo de vencimento da contribuição das empresas é no dia 10 de cada mês.
e) o empregado doméstico deve recolher sua contribuição até o dia 10 de cada mês.

#200698
Concurso: OAB
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a) Contribuição de Interesse de Categoria Profissional.
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#200697
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(1,0)

É de competência exclusiva da União instituir

a) contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
b) contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
c) contribuição para o custeio do regime previdenciário próprio dos servidores estaduais.
d) contribuição de melhoria, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

#200695
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(1,0)

Contribuição cobrada de servidor público estadual e destinada ao custeio de seu plano de aposentadoria público deve ser recolhida

a) à União, independentemente de qualquer situação e do ente com o qual o servidor mantenha o vínculo empregatício.
b) ao estado, se o servidor for mero detentor de cargo efetivo estadual e se o estado não tiver regime previdenciário próprio.
c) à União, se o servidor for mero detentor de cargo em comissão estadual (declarado em lei de livre nomeação e exoneração), independentemente de o estado ter, ou não, regime previdenciário próprio.
d) ao estado, se o servidor for mero detentor de cargo temporário estadual, no caso de o estado possuir regime previdenciário próprio.

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