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(1,0)

Em relação às normas fundamentais do processo civil previstas no Código de Processo Civil, assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso nas assertivas abaixo:

(__)- O processo começa por iniciativa da parte
e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções
previstas em lei;
(__)- Aquele que de qualquer forma participa do
processo não deve comportar-se de acordo com a boafé;
(__)- A conciliação, a mediação e outros
métodos de solução consensual de conflitos deverão
ser estimulados por juízes, advogados, defensores
públicos e membros do Ministério Público, inclusive no
curso do processo judicial;
(__)- Inexiste mandamento legal para promoção
da solução consensual dos conflitos pelo Estado;
(__)- É assegurada às partes paridade de
tratamento em relação ao exercício de direitos e
faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus,
aos deveres e à aplicação de sanções processuais,
competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

Assinale a sequência correta de Verdadeiro ou Falso das assertivas acima:

(1,0)

O Código Civil Brasileiro estabelece que podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse um terço do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição, mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial. Em relação ao bem de família, é certo dizer que com a morte de ambos os cônjuges e a maioridade dos filhos, desde que não sujeitos a curatela

(1,0)

Em relação aos alimentos, julgue os itens a seguir e assinale ao que segue com base no Código Civil:

I- Os alimentos devem ser fixados na proporção
das necessidades do reclamante e dos recursos da
pessoa obrigada;
II- A obrigação de prestar alimentos nunca se
transmite aos herdeiros do devedor;
III- São devidos os alimentos quando quem os
pretende não tem bens suficientes, nem pode prover,
pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de
quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do
necessário ao seu sustento;
IV- Não podem os parentes, os cônjuges ou
companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que
necessitem para viver de modo compatível com a sua
condição social, inclusive para atender às necessidades
de sua educação.

Dos itens acima:

(1,0)

José Carlos estava em discussão com sua esposa era sobre a possibilidade ou não de interferência na comunhão de vida instituída pela família de acordo com o Código Civil. José Carlos dizia que é defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família, enquanto que Vera dizia que na verdade seria permitido a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta com base no Código Civil:

(1,0)

O professor de Direito Civil Roberto Coelho lecionava para a turma do 4º semestre sobre o penhor, a hipoteca e a anticrese. Durante a aula, pediu aos alunos que pesquisassem sobre as modalidades de extinção da hipoteca. Com base no Código Civil, assinale a alternativa que não corresponde a uma das modalidades de extinção da hipoteca com base no Código Civil Brasileiro:

(1,0)

Em relação à transferência e o exercício do usufruto, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro:

(1,0)

João e Gabriel, irmãos com 24 e 29 anos respectivamente, resolveram tratar sobre a herança que seus pais João e Rosana deixariam após a morte. Sendo certo que os pais estão vivos, João e Gabriel gostariam de antecipar a partilha da herança em contrato previamente estipulado. De acordo com o Código Civil Brasileiro é certo dizer que:

(1,0)

Rodrigo, em plena capacidade de exercício dos atos da vida civil, resolveu pactuar um negócio jurídico com Carlos, também em plena capacidade de exercício dos atos da vida civil. Ambos têm 30 anos de idade e objetivam a celebração de negócio jurídico de uma geladeira branca por meio de forma prescrita ou não defesa em lei. De acordo com o Código Civil é certo dizer que este negócio será:

(1,0)

Osvaldo, cartomante de 35 anos, não tem residência habitual e vive em viagens que faz ao redor do Brasil. Para efeitos do Código Civil Brasileiro, o domicílio de Osvaldo será:

(1,0)

De acordo com o Código Civil, é certo dizer que se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; ou se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra:

(1,0)

Dos relacionados abaixo, quem não é legitimado para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade

(1,0)

Dentre outros a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos os itens abaixo, exceto:

(1,0)

Com base na lei anticorrupção, assinale a alternativa correta

(1,0)

Sobre a criação de autarquia, assinale a alternativa correta.

(1,0)

Na repartição das receitas tributárias, qual dos itens abaixo não pertence ao Município nos termos da Constituição Federal.