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#236540
Concurso: . Concursos Diversos
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Matéria: Conceito de Direito Urbanístico
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

No que se refere ao sistema de infraestrutura urbana que garante as condições adequadas de transporte, saúde, comunicação, educação e segurança, assinale a opção correta.

a) O subsistema de drenagem pluvial visa promover o escoamento eficiente das águas pluviais que precipitam sob áreas urbanas, mantendo o deslocamento do trânsito e a proteção das edificações, além de evitar os efeitos danosos das inundações.
b) O subsistema energético visa suprir a população urbana de energia elétrica e dar suporte ao subsistema de comunicações por meio de cabos e fios.
c) A integração dos subsistemas de transporte e a infraestrutura de comunicação garantem acesso e deslocamento rápido e fácil da população, sendo meta de planejamento em todos os grandes centros urbanos no mundo.
d) Os subsistemas de segurança pública nas principais regiões metropolitanas brasileiras são garantidos pela atuação das diversas polícias sob responsabilidade do governo estadual, à exceção da polícia federal, que é responsabilidade do governo federal.
e) A rede telefônica e a de televisão a cabo, bem como os serviços de correios e de divulgação de mídia impressa, compõem o subsistema de comunicações, sendo que seu cabeamento e fios pertencem ao subsistema energético.

#236539
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(1,0)

O uso do solo pode ser compreendido como um conjunto de processos de apropriação, produção e reprodução de atividades que uma sociedade desempenha sobre o espaço geográfico e deve ser ordenado territorialmente. A respeito desse tema, assinale a opção correta.

a) Segundo a regulamentação legal, o parcelamento de solo urbano poderá ocorrer mediante três modalidades: loteamento, agregação e desmembramento.
b) As áreas de uso comum são constituídas por área institucional, área de arruamento, reserva legal e área verde.
c) Em áreas urbanas, o parcelamento do solo, para fins de expansão urbana e rural ou de urbanização específica, deverá ser previsto no plano diretor ou em lei municipal.
d) O uso do solo representa a combinação de um tipo de uso com um tipo de assentamento.
e) As categorias de uso do solo são reguladas e controladas por meio de leis de zoneamento ecológico-econômico.

#236536
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(1,0)

Acerca do Estatuto da Cidade - Lei n o 10.257, de 10.07.2001, assinale a alternativa incorreta.

a) Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas do Poder Público estadual, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar a valorização ambiental
b) Considera-se consórcio imobiliário a forma de viabilização de planos de urbanização ou edificação por meio da qual o proprietário transfere ao Poder Público municipal seu imóvel e, após a realização das obras, recebe, como pagamento, unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas.
c) O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
d) Nos casos de programas e projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública com atuação específica nessa área, os contratos de concessão de direito real de uso de imóveis públicos constituirão título de aceitação obrigatória em garantia de contratos de financiamentos habitacionais.
e) O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.

#236533
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(1,0)

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3925/2009, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM).

Jorge é diretor de operações de uma grande empresa multinacional, a qual pretende construir uma unidade fabril em um bairro no Município de Nova Petrópolis. A unidade será responsável por cinquenta por cento de todo o volume de inseticidas comercializados pelo grupo a nível mundial. De acordo com a referida Lei, para aprovação do respectivo projeto e o consequente licenciamento da obra, a multinacional está sujeita:

a) A arcar com a desapropriação dos moradores vizinhos do endereço onde pretende-se empreender.
b) À antecipação de impostos municipais, com base na previsão de faturamento correspondente aos primeiros vinte e quatro meses de operação.
c) À concessão de benefícios e isenções fiscais, por estar trazendo para o Município a geração de renda e de receita.
d) Ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
e) À elaboração de projeto arquitetônico e urbano, respeitando o previsto na cartilha da Defesa Civil.

#236531
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(1,0)

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3925/2009, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM).
Analise as assertivas abaixo sobre princípios e diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, previstos na referida Lei, e assinale PR, para princípios, ou DR, para diretrizes.
( ) Desenvolvimento equilibrado e sustentável nos planos físicos, social, cultural e econômico. ( ) A participação da população nos processos de planejamento e gestão do Município. ( ) Efetuar o zoneamento e o parcelamento do solo urbano e rural, de forma a assegurar o uso adequado da propriedade e a sua função social. ( ) Preservar, utilizar, promover e recuperar o patrimônio natural, cultural, material e imaterial, como elementos fundamentais da identidade histórica e cultural do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

a) DR – PR – DR – PR.
b) PR – PR – DR – DR.
c) PR – DR – PR – DR.
d) DR – DR – PR – PR.
e) DR – DR – DR – PR.

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