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Em relação aos princípios orçamentários, é correto afirmar:
um crédito adicional cuja finalidade é financiar despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica:
um exemplo de uma despesa de capital:
As despesas com pessoal nos Estados, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000) NÃO podem exceder
A Lei de Responsabilidade Fiscal veda ao titular do Poder Executivo contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito
Instrumento de planejamento utilizado no setor público no qual devem ser estabelecidas, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes. Trata-se de
A maior precisão na elaboração dos orçamentos e, consequentemente, melhores condições para obtenção de redução dos custos em razão de facilidade para a identificação de duplicação de funções, é uma vantagem da técnica orçamentária denominada Orçamento
As metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente, são definidas
A proibição de inserir, na lei orçamentária, dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, decorre da aplicação do princípio orçamentário da
As metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, serão estabelecidas no
Analise: I. O orçamento-programa é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização. II. O controle do orçamento-programa visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade do seu cumprimento. III. No orçamento-programa, as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis. Está correto o que consta APENAS em
A respeito do balanço patrimonial de uma empresa, as apropriações do lucro feitas para a constituição das reservas são denominadas
Com relação aos tipos de orçamentos, considere as afirmativas abaixo: I. No orçamento de tipo tradicional há grande preocupação com a clareza dos objetivos econômicos e sociais que motivaram a elaboração da peça orçamentária. II. O orçamento base-zero exige a reavaliação de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário e não apenas as das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente. III. O orçamento-programa considera os objetivos que o Governo pretende atingir, num prazo pré-determinado. IV. O orçamento de desempenho não pode ser considerado um orçamento-programa, pois não incorpora o controle contábil do gasto e o detalhamento da despesa. V. No orçamento-programa a alocação dos recursos para unidades orçamentárias se dá com base na proporção dos recursos gastos em exercícios anteriores. Está correto o que se afirma SOMENTE em:
Segundo o princípio da não afetação das receitas, o orçamento público NÃO poderá
Com relação aos créditos adicionais, considere as afirmativas abaixo: I. A única fonte de receita para a autorização de créditos adicionais são as operações de crédito realizadas no mercado financeiro. II. A autorização de créditos extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra ou calamidade pública, depende da existência de excesso de arrecadação. III. Os créditos suplementares são autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo; enquanto os extraordinários são abertos por decreto do Executivo. IV. Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. V. Os créditos suplementares são destinados a reforçar a dotação orçamentária devido, por exemplo, a acréscimo nas despesas com pessoal, acima do previsto, em virtude do aumento dos vencimentos. Está correto o que se afirma SOMENTE em:
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