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#93924
Concurso
PGE-PE
Cargo
Assistente de Procuradoria
Banca
CEBRASPE-CESPE
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Matérias Diversas
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Acerca de gestão de processos e contratos, julgue o próximo item.
Ao firmar contrato administrativo em nome da administração pública, é lícito que o gestor público o faça de forma oral, pois o ato do agente público é suficiente para validar o contrato

#93923
Concurso
PGE-PE
Cargo
Assistente de Procuradoria
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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difícil
(1,0)

Acerca de gestão de processos e contratos, julgue o próximo item.
Independentemente da natureza e do ramo de organizações distintas, seus processos centrais são idênticos, uma vez que se referem sempre ao atendimento ao cliente

#93922
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
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Matérias Diversas
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Múltipla escolha
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Acerca das modificações penais e processuais penais introduzidas pela Lei n.º 11.343/2006 — Lei de Tóxicos — com relação à figura do usuário de drogas, assinale a opção correta.

#93921
Concurso
PGE-PE
Cargo
Assistente de Procuradoria
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Acerca de gestão de processos e contratos, julgue o próximo item.
Na hierarquia dos processos de uma organização pública, são considerados processos centrais aqueles que se referem a limpeza e manutenção do escritório

#93920
Concurso
PGE-PE
Cargo
Assistente de Procuradoria
Banca
CEBRASPE-CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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A respeito da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações integra a administração direta, enquanto a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), agência sob a supervisão desse ministério, integra a administração indireta

#93919
Concurso
PGE-PE
Cargo
Assistente de Procuradoria
Banca
CEBRASPE-CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

A respeito da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
Autarquia pode ser criada por ato administrativo originário de ministério

#93918
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
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Matérias Diversas
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Múltipla escolha
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(1,0)

Leonardo, indignado por não ter recebido uma dívida referente a venda de cinco cigarros, desferiu facadas no devedor, que, em razão dos ferimentos, faleceu. Logo após o fato, Leonardo escondeu o cadáver em uma gruta.

Com base na situação hipotética acima, é correto afirmar que

#93917
Concurso
PGE-PE
Cargo
Assistente de Procuradoria
Banca
CEBRASPE-CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

A respeito da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
A administração pública direta inclui as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas

#93916
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
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Múltipla escolha
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Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

#93915
Concurso
PGE-PE
Cargo
Assistente de Procuradoria
Banca
CEBRASPE-CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

A respeito da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
A descentralização por colaboração ocorre, por exemplo, quando a administração pública, por meio de ato administrativo, transfere a execução de um serviço a uma pessoa jurídica, mas mantém a titularidade do serviço

#93914
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
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Matérias Diversas
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Múltipla escolha
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(1,0)

Extingue a punibilidade do agente

#93913
Concurso
OAB
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Exame de Ordem Unificado - OAB
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FGV
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Matérias Diversas
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Múltipla escolha
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É compatível com a Constituição Federal de 1988

#93912
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
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Matérias Diversas
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Múltipla escolha
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Assinale a opção correta no que se refere a procedimentos e nulidades.

#93911
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
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Matérias Diversas
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(1,0)

Contra as decisões dos juízes do trabalho, nas execuções, cabe(m)

#93910
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
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Matérias Diversas
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Múltipla escolha
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(1,0)

O conselho diretor de uma autarquia federal baixou resolução disciplinando que todas as compras de material permanente acima de cinqüenta mil reais só poderiam ser feitas pela própria sede. Ainda assim, um dos superintendentes estaduais abriu licitação para compra de microcomputadores no valor de trezentos mil reais. A licitação acabou sendo feita sem incidentes, e o citado superintendente homologou o resultado e adjudicou o objeto da licitação à empresa vencedora.

Nessa situação, o superintendente