Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 93912

• a) No procedimento do juiz singular, após a oitiva das testemunhas, é aberto prazo para a apresentação das alegações finais.
• b) A apresentação de defesa prévia ou de alegações preliminares é mera faculdade processual, mas a falta de concessão de prazo gera nulidade.
• c) O interrogatório do réu é ato privativo do juiz, sendo dispensável a presença de defensor.
• d) A defesa deficiente gera nulidade absoluta, sendo presumido o prejuízo.