Entre as competências do Conselho Federal, inclui-se a de
No que diz respeito aos direitos e prerrogativas dos advogados, julgue os seguintes itens.I As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas ao seu desempenho.II Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público (MP).III Compete exclusivamente ao presidente do Conselho Federal conhecer de fato que possa causar ou tenha causado violação de direitos ou prerrogativas do advogado.IV São direitos dos advogados, entre outros, o de exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional, bem como o de comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, salvo quando estes forem considerados incomunicáveis.A quantidade de itens certos é igual a
Suponha que Laércio, advogado regularmente inscrito na OAB/RJ e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, esteja atuando em doze causas na cidade de Belo Horizonte. Nessa situação, Laércio deve
As competências do órgão especial do Conselho Pleno incluem a deliberação sobreI recurso contra decisões das câmaras, apenas quando não tenham sido unânimes ou contrariem o estatuto, o regulamento geral, o código de ética e disciplina e os provimentos.II recurso contra decisões do presidente da República ou do ministro-chefe da Casa Civil.III consultas escritas, formuladas em tese, relativas às matérias de competência das câmaras especializadas ou à interpretação do estatuto, do regulamento geral, do código de ética e disciplina e dos provimentos, devendo todos os conselhos seccionais ser cientificados do conteúdo das respostas.IV conflitos ou divergências entre órgãos da OAB.V determinação ao conselho seccional competente para instaurar processo, quando, em autos ou peças submetidos ao conhecimento do Conselho Federal, encontrar fato que constitua infração disciplinar.Estão certos apenas os itens
Assinale a opção correta acerca da exoneração de servidores públicos segundo a Lei n.º 8.112/1990
Assinale a opção correta a respeito da atuação do Estado no domínio econômico.
Assinale a opção correta acerca da disciplina constitucional dos municípios.
Não constitui causa de intervenção da União nos estados e no DF a necessidade de
Com relação às fiscalizações contábil, financeira e orçamentária previstas na CF, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca do CNJ.
A Lei n.º 8.112/1990 determina que, salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto pode incidir sobre a remuneração ou o provento de servidor público, podendo, contudo, mediante autorização do servidor, haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros. Corresponde a desconto realizado por imposição legal
Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta.
Não se inclui entre as quatro Convenções de Genebra de 1949 sobre Direito Internacional Humanitário a convenção relativa
Um tanque com 5 000 litros de capacidade estava repleto de água quando, às 00:00 hora de um certo dia, a água começou a escapar por um furo à vazão constante. À 01:00 hora desse mesmo dia, o tanque estava com 4 985 litros de água, e a vazão de escape da água permaneceu constante até o tanque se esvaziar totalmente, dias depois. O primeiro instante em que o tanque se esvaziou totalmente ocorreu em um certo dia às
Assinale a opção incorreta acerca dos remédios constitucionais.
