Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 95637

• a) autorizar a criação, o reconhecimento e(ou) credenciamento dos cursos jurídicos no Brasil.
• b) instaurar, de ofício, processo de cassação dos presidentes vitalícios acusados de enriquecimento ilícito.
• c)   autorizar, por maioria simples das delegações, a oneração ou alienação de seus bens imóveis por meio de seu presidente.
• d) dispor sobre a identificação dos inscritos na OAB e sobre os respectivos símbolos privativos.