Dispõe o art. 972 do Código Civil, que podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. Assinale a opção correta, quanto à disciplina dos requisitos para o exercício da atividade empresarial.
Acerca da propriedade industrial, assinale a opção incorreta.
Acerca de títulos de crédito, assinale a opção incorreta.
Assinale a opção correta acerca da disciplina da recuperação judicial, extrajudicial e da falência do empresário e da sociedade empresária.
Quanto ao processo de mudança, a Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como
Acerca do sistema federativo brasileiro, assinale a opção correta.
O controle concentrado da constitucionalidade das leis é exercido pelo
O Supremo Tribunal Federal não tem admitido o controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade de
A cláusula de reserva de plenário obriga
O impeachment do presidente da República
Na atual organização constitucional do Poder Judiciário, é admitido o deslocamento para o foro da justiça federal, por provocação do procurador-geral da República, das causas que versarem sobre
É correto afirmar que, no sistema eleitoral brasileiro,
O processo de elaboração de decreto legislativo assemelha-se ao da lei ordinária com relação à
O brasileiro que adquirir outra nacionalidade
Suponha-se que, em um contrato de concessão de manutenção de rodovia, o poder concedente tenha aumentado o prazo contratual, sob o fundamento de que teria havido alterações nos deveres contratuais da concessionária, o que teria causado desbalanceamento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Nessa situação, o procedimento do poder concedente
