Magda, professora de introdução ao estudo do Direito da Faculdade Águas Raras, está ensinando para sua filha Claudete quais são os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal brasileira. Magda deverá ensinar a Claudete que,
No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens que se seguem. Cometerá crime de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito a servidora pública que induzir o Estado a adquirir, por preço superior ao de mercado, cartucho de impressora de empresa pertencente a seu familiar.
No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.Considere a seguinte situação hipotética. O chefe de determinada repartição pediu a um subordinado, que estava de saída para comprar um lanche em estabelecimento localizado no próprio órgão, que fosse até o supermercado mais próximo comprar fraldas. Para agradar o chefe, o subordinado prontamente atendeu a solicitação. Nessa situação, o chefe não cometeu falta ética, pois o subordinado já estava de saída para satisfazer um interesse pessoal.
Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens que se seguem.
Uma das penas que podem ser aplicadas ao servidor público pela comissão de ética é a pena de censura.
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.
Caso uma servidora pública comente com sua chefia imediata e com alguns colegas de trabalho que um servidor estaria assediando sexualmente uma colega de departamento, a conduta dessa servidora será antiética, pois prejudicará a reputação de um colega de trabalho.
De acordo com a abordagem utilitária, ética diz respeito ao cuidado do servidor público com a sua conduta, de modo a considerar sempre os efeitos desta na realização dos próprios interesses.
No que concerne às regras para empenho da despesa previstas no Decreto n.º 93.872/1986, julgue os itens que se seguem.
Em caso de urgência caracterizada na legislação em vigor, é admitido que o ato do empenho seja contemporâneo à realização da despesa.
A respeito dos registros contábeis na administração federal e das tomadas e prestações de contas, julgue os itens seguintes.
Os registros contábeis produzidos pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) são efetuados automaticamente, de acordo com a tabela de eventos, correspondentes aos atos e fatos administrativos, cuja entrada dos respectivos dados no sistema é de responsabilidade das unidades gestoras.
Com referência aos princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue os itens a seguir.
Os atos e fatos que afetem o patrimônio público devem ser contabilizados pelo regime misto, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas demonstrações contábeis, observando-se o princípio da anualidade, complementarmente ao registro patrimonial das receitas e das despesas públicas.
Suponha que, ao final do exercício, um ente público apresente os seguintes saldos. receita orçamentária: .................... R$ 480.000,00 despesa orçamentária: ................... R$ 530.000,00 mutações patrimoniais da receita: .......... R$ 310.000,00 mutações patrimoniais da despesa: ......... R$ 360.000,00 Acerca das demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público e com base nos dados acima, julgue o item a seguir.O resultado patrimonial do exercício, considerando-se apenas as variações patrimoniais resultantes da execução orçamentária, foi de R$ 50.000,00 (deficit).
Julgue os seguintes itens, que versam sobre a contabilidade aplicada ao setor público.
Ao se efetuar o registro de despesas antecipadas, deve-se proceder ao registro do empenho, da liquidação e do pagamento em contas específicas no momento da ocorrência do fato gerador.
A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade pública, julgue os itens subsequentes.
A multa aplicada por determinado órgão público de fiscalização deve integrar a receita do exercício em que o auto de infração foi emitido, independentemente do momento em que o valor correspondente é efetivamente arrecadado, em observância do regime contábil de competência.
No que se refere à contabilização de operações típicas da administração federal, julgue os itens que se seguem.
Independem de autorização as transferências de limite de saque entre as unidades gestoras integrantes da conta única do Tesouro Nacional.
Com relação aos conceitos e normas legais que definem a execução orçamentária, julgue o seguinte item.
Durante a execução do orçamento, um sub-repasse pode ser feito mesmo que não tenha havido, antes, um repasse.
Acerca das fases da receita pública e dos sistemas de controle interno e externo dos entes públicos, julgue os itens a seguir.
A contabilização da receita pública ocorre pelo regime de caixa, no estágio da arrecadação financeira.
