São atribuições do Diretor-Presidente, exceto:
A Diretoria Executiva da CONDER será composta por
Compete ao Conselho de Administração, exceto:
Compete à Assembleia Geral, exceto:
A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos _________ primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, por convocação do Presidente do Conselho de Administração ou seu substituto legal, ou, na ausência deles, pela Diretoria Executiva
Para a consecução e operacionalização de sua finalidade, a CONDER poderá, observadas as formalidades da legislação pertinente, exceto:
Assinale a alternativa correta:
Compete às Polícias Militares, no âmbito de suas respectivas jurisdições, entre outras atribuições:
São deveres policiais militares, entre outros: I. Dedicação integral ao serviço policial-militar e fidelidade à instituição a que pertence, exceto se houver risco da própria vida. II. Culto aos símbolos nacionais e religiosos. III. Rigoroso cumprimento das obrigações e ordens. IV. Sempre que possível, tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.
Não há crime quando o agente pratica o fato: I. Em estado de necessidade. II. Em legítima defesa. III. Em estrito cumprimento do dever legal. IV. Em exercício regular de direito. V. Em violenta emoção.
Constitui infração gravíssima, punida com pena de multa e apreensão do veículo, conduzi-lo: I. Com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação violado ou falsificado. II. Sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante. III. Com dispositivo antirradar. IV. Com a cor ou característica alterada. V. Com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados.
Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição: I. Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente. II. Vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão municipal competente. III. Estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito. IV. Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas neste Código, inclusive as medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões, estacionamento e lotação dos veículos.
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:I. Polícia federalII. Polícia rodoviária federalIII. Polícia ferroviária estadualIV. Polícias civisV. Polícias militares e corpos de bombeiros militares