Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.O recurso cabível contra decisão que indefere produção de prova testemunhal em audiência é o agravo de instrumento.
Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes. Contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento cabe recurso de revista.
Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.O prazo para a apresentação de embargos à execução na justiça do trabalho é de 5 dias a contar da data da juntada aos autos do mandado de penhora.
Com relação à assistência judiciária e aos honorários advocatícios,julgue os itens seguintes.
No âmbito do processo trabalhista, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, mas do fato de a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou do fato de encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.
No que concerne à execução, julgue os itens a seguir.
Cabe às turmas do TST o julgamento do agravo de petição contra decisão em sede de execução de competência originária de tribunal regional do trabalho.
A respeito das infrações administrativas e do respectivo procedimento de apuração, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que tange ao procedimento de jurisdição voluntária de habilitação de pretendentes à adoção.
No que concerne às medidas de proteção e às medidas pertinentes aos pais ou responsável previstas no ECA, assinale a opção correta.
A respeito das entidades e programas de atendimento previstos no ECA, assinale a opção correta.
Com relação às diferentes concepções e às diversas formas de abordagem dos problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, julgue os próximos itens.
A orientação a motoristas de ônibus coletivos que já foram atingidos por acidentes de trânsito, a fim de identificar, nesse universo predefinido, os dependentes de drogas é uma ação da prevenção universal.
Acerca do papel e das modalidades de família, julgue os itens seguintes.
A partir do início do século XX, a unidade da família é restaurada em torno de sua função como unidade de consumo, em que seus integrantes partilham um orçamento. A vida torna-se mais privatizada e a família nuclear cede importância à extensa.
De acordo com as notícias divulgadas pela imprensa, mais de 30 adolescentes, entre 12 anos e 17 anos, foram levados à Delegacia da Criança e do Adolescente de uma grande cidade, depois de uma briga entre grupos rivais, assistida por aproximadamente cem jovens, alunos de escolas particulares, que fariam parte de gangues inimigas. Com respeito a esse tema, julgue os itens subsequentes.
A presença de atos violentos está relacionada à ausência de controles institucionais efetivos, ou seja, a deficiência dos sistemas judiciais, a falta de confiança da população na aplicação e no cumprimento das leis e a desconfiança com a polícia contribuem significativamente para o incremento dos referidos atos.
A articulação juventude, violência e drogas, no cenário contemporâneo, pode ser associada à interdependência entre sujeito-contexto-substância, desconfigurando, assim, o jovem como responsável e culpado por todo esse processo.
A respeito do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD), julgue os itens a seguir.
O SGD operacionaliza-se exclusivamente como um sistema de atendimento direto às necessidades das crianças e dos adolescentes, preconizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Com relação às concepções e aos fundamentos legais para as ações direcionadas às crianças e aos adolescentes, julgue os itens que se seguem.
Predomina, na sociedade brasileira, principalmente por parte de empregadores, a concepção de que o trabalho da criança pobre é uma forma de tirá-la da criminalidade e da vadiagem.
