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#28026
Concurso: Polícia Civil-SP
Cargo: Investigador da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

No que tange aos crimes praticados contra a Administração Pública, é correto afirmar que

a) aceitar promessa de vantagem indevida ainda que fora da função pública ou antes de assumi-la, mas em razão dela, será caracterizado como corrupção passiva tentada se o agente não receber a vantagem.
b) apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão de circunstâncias alheias ao cargo, caracteriza o crime de peculato.
c) praticar ato de ofício contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, caracteriza-se como crime de prevaricação.
d) facilitar, por culpa, a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo caracteriza o crime de violação de sigilo funcional.
e) solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, caracteriza o crime de concussão.

#28025
Concurso: Polícia Civil-SP
Cargo: Investigador da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

médio

(1,0)

No que diz respeito aos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, é correto afirmar que

a) subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, e mantendo a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade, caracteriza o crime de extorsão mediante sequestro.
b) o crime de furto é qualificado se praticado com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
c) sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate, caracterizará o crime de roubo mediante sequestro se este durar menos do que 24 (vinte e quatro) horas.
d) o crime de furto é qualificado se praticado durante o repouso noturno.
e) quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, não comete crime se desconhece a identidade do proprietário do objeto.

#28024
Concurso: Polícia Civil-SP
Cargo: Investigador da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

Assinale a alternativa correta no que tange aos crimes contra a pessoa e a dignidade sexual previstos no Código Penal.

a) O homicídio será qualificado se for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.
b) Constranger um homem, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso diverso da conjunção carnal, caracteriza o crime de atentado violento ao pudor e não de estupro.
c) Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, caracteriza o crime de assédio sexual.
d) Se o agente comete o crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, independentemente de injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
e) Não se caracteriza o crime de aborto provocado por terceiro aquele praticado pelo médico, se a gravidez resulta de estupro, ainda que sem o consentimento da gestante capaz.

#28023
Concurso: Polícia Civil-SP
Cargo: Investigador da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

Assinale a alternativa correta a respeito das excludentes de antijuridicidade previstas no Código Penal.

a) Ao agir em estrito cumprimento de dever legal, o agente não responderá pelo excesso culposo, e, sim, apenas pelo excesso doloso.
b) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que provocou por sua vontade e podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
c) A alegação do estado de necessidade independe do fato de o agente ter o dever legal de enfrentar o perigo.
d) Em qualquer das hipóteses de excludente de antijuridicidade, previstas na Parte Geral do Código Penal, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo.
e) Para a caracterização da legítima defesa, basta que o agente demonstre ter repelido uma injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

#28022
Concurso: Polícia Civil-SP
Cargo: Investigador da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Em relação aos crimes dolosos e culposos, é correto afirmar:

a) a culpa estará caracterizada se o agente previu o resultado e assumiu o risco de produzi-lo.
b) o dolo estará caracterizado quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
c) a culpa consciente estará caracterizada quando o agente assumiu o risco de produzir o resultado do crime.
d) o dolo estará caracterizado se o agente previu o resultado, mas não assumiu o risco de produzi-lo.
e) com fundamento na parte geral do Código Penal, o agente será responsabilizado pela prática de crime culposo se praticar uma conduta prevista na lei como crime doloso, mas tenha agido com imprudência, imperícia ou negligência, independentemente da previsão legal do crime na modalidade culposa.

#28021
Concurso: Polícia Civil-SP
Cargo: Investigador da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

No que diz respeito ao conceito do crime, é correto afirmar que

a) é considerada como causa do crime a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, sendo que a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação do crime quando, por si só, produziu o resultado.
b) ao agente que tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, não será imputado o crime se apenas omitiu-se, ainda que pudesse agir para evitar o resultado.
c) se considera o crime tentado quando iniciada a preparação; este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
d) para a caracterização da omissão penalmente relevante é suficiente que o agente tivesse o poder de agir para evitar o resultado do crime.
e) se pune a tentativa se, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

#28020
Concurso: Polícia Civil-SP
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

Analise as informações apresentadas a seguir e classifique-as como (V) verdadeira ou (F) falsa.

O crime de homicídio é qualificado, nos expressos termos do § 2. ^o do art. 121 do CP, se cometido

( ) para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.

( ) por funcionário público no exercício de suas funções.

( ) durante o repouso noturno.

A classificação correta, de cima para baixo, é:

a) V, V, F.
b) F, V, V.
c) V, F, V.
d) V, F, F.
e) V, V, V.

#28019
Concurso: Polícia Civil-SP
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 2

fácil

(1,0)

O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

a) é punido com pena de detenção e multa.
b) só se caracteriza se o suicídio se consuma ou se a vítima sofre lesão corporal de natureza grave.
c) é punido com pena de detenção, apenas.
d) tem a pena aumentada de metade se a vítima é menor.
e) tem a pena aumentada de metade se o crime é praticado por motivo egoístico.

#28018
Concurso: Polícia Civil-SP
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

Aquele que desvia e faz circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada, incorre nas penas do crime de

a) falsidade ideológica.
b) petrechos para falsificação de moeda.
c) moeda falsa.
d) emissão de título ao portador sem permissão legal.
e) falsificação de papéis públicos.

#28017
Concurso: Polícia Civil-SP
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa caracteriza o crime de

a) extorsão.
b) abuso de poder.
c) exercício arbitrário.
d) coação no curso do processo.
e) roubo.

#28016
Concurso: Polícia Civil-SP
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

A lesão corporal se enquadra nas hipóteses expressas no art. 129, § 2.º do CP, doutrinariamente denominada de gravíssima, se ocorrer

a) aceleração de parto.
b) incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.
c) debilidade permanente de membro, sentido ou função.
d) perigo de vida.
e) enfermidade incurável.

#28015
Concurso: Polícia Civil-SP
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

A hipótese do art. 121, § 5.º do CP, doutrinariamente denominada de perdão judicial, aplica-se ao homicídio

a) cometido por relevante valor moral.
b) culposo.
c) privilegiado (caso de diminuição de pena).
d) cometido sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.
e) cometido por relevante valor social.

#28014
Concurso: Polícia Civil-SP
Cargo: Agente de Polícia
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Nos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública em geral, conforme previsto no Código Penal, se o autor do crime for ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta,

a) ele apenas perderá o cargo, mas ficará isento de pena.
b) sua pena será reduzida.
c) ele não responderá criminalmente pelo fato delituoso, mas apenas civil e administrativamente.
d) sua pena será aumentada.
e) acarretar-se-á a punição também daquele que o nomeou para o cargo.

#28013
Concurso: Polícia Civil-SP
Cargo: Agente de Polícia
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

O funcionário público que se apropria de dinheiro de que tem a posse em razão do cargo comete o crime de

a) furto qualificado.
b) peculato.
c) roubo.
d) furto.
e) extorsão passiva.

#28012
Concurso: Polícia Civil-SP
Cargo: Agente de Polícia
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Baco, cliente de uma vídeolocadora, aluga 4 filmes e os leva para casa. Passado o período de locação, Baco decide devolver somente 3 filmes e retém um deles com a intenção de ficar definitivamente com o filme de propriedade da locadora. Essa conduta de Baco configura o crime de

a) apropriação indébita.
b) furto.
c) roubo.
d) receptação.
e) peculato.

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