Questões comentadas Polícia Civil-SP de Direito Penal | 28015

médio

(1,0)

A hipótese do art. 121, § 5.º do CP, doutrinariamente denominada de perdão judicial, aplica-se ao homicídio

a) cometido por relevante valor moral.
b) culposo.
c) privilegiado (caso de diminuição de pena).
d) cometido sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.
e) cometido por relevante valor social.

Comentários da questão

Prof_Gomes - 04/12/2013 às 15:45

DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.

PARTE ESPECIAL

TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA

CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA

Homicídio simples

Art. 121. Matar alguem:

§ 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. (Incluído pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)