(1,0) Nos crimes de tráfico de substâncias entorpecentes, é isento de pena o agente que, em razão da dependência ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
(1,0) Adriano é chefe de uma quadrilha que seqüestrou um famoso artista e libertou-o vivo e sem qualquer ferimento, após o pagamento do resgate. Na situação descrita, Adriano praticou crime hediondo, pois extorsão mediante seqüestro é crime hediondo mesmo quando não qualificada por lesão corporal ou morte do seqüestrado.
(1,0) Segundo o Código Penal, a emoção e a paixão não são causas excludentes da imputabilidade penal.
(1,0) Julgue os seguintes itens, à luz do direito penal. A coação física e a coação moral irresistíveis afastam a própria ação, não respondendo o agente pelo crime. Em tais casos, responderá pelo crime o coator.
(1,0) Com a utilização de uma arma de brinquedo, João subtraiu de uma pessoa o relógio e a carteira contendo documentos pessoais, cartões de crédito e R$ 300,00 em espécie. Nessa situação, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João responderá por crime de roubo qualificado pelo emprego de arma.
(1,0) Tendo ocorrido crime de homicídio nos limites da circunscrição de um delegado de polícia, este se recusou a instaurar o respectivo inquérito policial sem apresentar justificativas para sua atitude. Nessa situação, o delegado praticou crime de prevaricação.
(1,0) Para prenderem em flagrante pessoa acusada de homicídio, policiais invadiram uma residência em que entrara o acusado, danificando a porta de entrada e sem mandado de busca e apreensão. Nessa situação, os policiais não responderão pelo crime de dano, pois agiram em estrito cumprimento do dever legal, que é causa excludente da ilicitude.
(1,0) Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Laura, funcionária pública a serviço do Brasil na Inglaterra, cometeu, naquele país, crime de peculato. Nessa situação, o crime praticado por Laura ficará sujeito à lei brasileira, em face do princípio da extraterritorialidade.
(1,0) Com relação à parte geral do direito penal, julgue os seguintes itens. De acordo com o sistema adotado pelo Código Penal, é possível impor aos partícipes da mesma atividade delituosa penas de intensidades desiguais.
(1,0) O turismo e a agricultura de precisão foram setores que possibilitaram a elevação econômica de algumas microrregiões do Nordeste do Brasil.
(1,0) Em economias pequenas, cuja taxa de câmbio é flutuante, as políticas fiscais são particularmente eficazes, porque a expansão das despesas públicas, ao reduzir a taxa de câmbio, contrai as importações e aumenta a produção doméstica.
(1,0) Considerando os cálculos financeiros efetuados em um contexto inflacionário, julgue o próximo item. Na operação de crédito com taxa de juros prefixada, define-se, previamente, na data da contratação, todas as condições referentes às taxas de juros a serem aplicadas sobre o valor da dívida, discriminando-se o indexador utilizado, que tanto pode ser uma taxa referencial como um índice de inflação usualmente adotado no mercado financeiro.
(1,0) Considerando-se que a taxa de juros real está associada ao ganho ou à perda decorrente da inflação, e a taxa de juros aparente é obtida em uma operação em que se desconsideram os efeitos da inflação, verifica-se que, caso a taxa de inflação corresponda a zero, a taxa de juros real e a taxa de juros aparente serão iguais.
(1,0) A escolha em situação de escassez, as interações entre o governo e os mercados privados e a evolução da análise econômica são tópicos relevantes para o exame dos fenômenos econômicos. A esse respeito, julgue os itens a seguir. De acordo com a visão keynesiana, o aumen t o d a oferta de moeda reduz as taxas de juros, o que provoca a expansão do investimento e da demanda agregada.
(1,0) A análise macroeconômica - incluindo-se aí a mensuração dos grandes agregados - é fundamental à compreensão do funcionamento das economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes. Quando o governo, para debelar um processo inflacionário, reduz seus gastos, porém o Banco Central mantém uma política monetária expansionista, a contração do investimento privado, resultante dessa política, limitará o crescimento da renda contribuindo para a queda da inflação
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