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#156401
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(1,0)

Atente ao seguinte excerto: “Não há mais provas de valor previamente hierarquizado no direito processual moderno, a não ser naqueles atos solenes em que a forma é de sua própria substância.” (Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil) O trecho em destaque remete ao princípio processual civilista denominado

a) princípio da instrumentalidade das formas.
b) princípio da ampla defesa.
c) princípio da verdade real.
d) princípio do contraditório.

#156400
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(1,0)

Quanto às despesas processuais, honorários advocatícios e multas aplicadas no curso do processo, é correto afirmar que

a) incumbe ao réu adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica.
b) não são devidos honorários advocatícios na reconvenção e no cumprimento de sentença.
c) se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, ainda que um deles venha a sucumbir em parte mínima do pedido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.
d) se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.

#156399
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(1,0)

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “_________________¹ à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, _________________²”.

a) Não compete¹; arguida pelo réu na exceção própria²
b) Não compete¹; arguida pelo réu na contestação²
c) Compete¹; ainda que arguida pelo réu²
d) Compete¹; vedada a arguição pelo réu²

#156398
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(1,0)

Considerando os mecanismos de defesa do réu, é correto afirmar que

a) a reconvenção não pode ser proposta contra o terceiro.
b) a revelia não produz o efeito de presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor o litígio versar sobre direitos disponíveis.
c) a ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.
d) os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de realização do ato, independentemente da data de publicação.

#156397
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(1,0)

No que concerne à improcedência liminar do pedido, assinale a assertiva verdadeira.

a) Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou Tribunal Superior do Trabalho.
b) O juiz não poderá julgar liminarmente improcedente o pedido nos casos de ocorrência de decadência ou de prescrição.
c) Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso extraordinário e especial, respectivamente.
d) Interposta apelação do julgamento de improcedência liminar do pedido, se houver retratação do juiz, este determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, se não houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

#156396
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(1,0)

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do seguinte dispositivo legal: “O procedimento da carta _______________¹ perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição _______________ ² e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal”.

a) rogatória¹; voluntária²
b) rogatória¹; contenciosa²
c) precatória¹; contenciosa²
d) precatória¹; voluntária²

#156395
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(1,0)

No que diz respeito à produção antecipada da prova, assinale a afirmação verdadeira.

a) A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu.
b) A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
c) O juízo estadual não tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal ainda que, na localidade, não exista vara federal.
d) Em qualquer caso, o juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a citação de interessados na produção da prova ou no fato a ser provado.

#156394
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(1,0)

Considerando o cumprimento de sentença, pode-se afirmar corretamente que

a) o cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á de ofício.
b) o cumprimento da sentença poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável, ainda que não tenha participado da fase de conhecimento.
c) a autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.
d) a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, ainda que pendente o prazo para pagamento voluntário.

#156393
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(1,0)

No que concerne à indenização por responsabilidade civil, é correto afirmar que

a) se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.
b) se o ofendido não puder provar prejuízo material, não cabe ao juiz fixar o valor da indenização.
c) havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes; faltando a coisa, resta prejudicada a obrigação de indenizar.
d) no caso de homicídio, a indenização consiste, somente, no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família, e na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.

#156392
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(1,0)

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na _______________¹ poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante ________________² em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito”.

a) posse¹; ação de manutenção de posse²
b) posse¹; mandado proibitório²
c) propriedade¹; ação de manutenção de posse²
d) propriedade¹; mandado proibitório²

#156391
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(1,0)

Atente ao seguinte enunciado: “Desenvolvimento sustentável é aquele que atende as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem suas próprias necessidades”. Assinale a opção cujos itens NÃO são exemplos de desenvolvimento sustentável.

a) Reaproveitamento do lixo reciclável e reuso de água por indústrias.
b) Reflorestamento de áreas que sofreram retirada de vegetação e uso de fontes renováveis e limpas
c) Pesca controlada de espécies marinhas em risco de extinção e uso de novas tecnologias capazes de reduzir a poluição emitida por veículos automotores.
d) Descarte de equipamentos eletrônicos, baterias e pilhas no sistema regular de coleta de lixo e extração de recursos naturais desconsiderando os impactos ambientais.

#156390
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(1,0)

Atente ao que se diz a respeito dos órgãos de segurança pública do Brasil, previstos na Constituição Federal de 1988, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso. ( ) A Polícia Federal é mantida pela União e tem por destinação, dentre outras, prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. ( ) Nas rodovias federais, a Polícia Federal fiscaliza, prioritariamente, veículos que transportam cargas. ( ) As Polícias Civis Estaduais incumbem-se, ressalvada a competência da União, das funções, dentre outras, de apuração de infrações penais, inclusive infrações militares. ( ) As Polícias Militares Estaduais são subordinadas aos governadores dos estados e são responsáveis pelo policiamento ostensivo e preventivo, e pela manutenção da ordem pública. A sequência correta, de cima para baixo, é:

a) V, F, F, V.
b) F, V, F, V.
c) V, F, V, F.
d) F, V, V, F.

#156389
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(1,0)

Com relação à Administração Pública, é correto afirmar que

a) é dever indeclinável do Administrador público agir conforme os preceitos do Direito e da Moral Administrativa, considerando que tais preceitos revelam os interesses do titular dos direitos administrativos – o governo.
b) sua finalidade é gerir interesses, de acordo com a lei, a moral e a finalidade dos bens entregues à guarda e conservação alheia. Se os bens e interesses são coletivos, realiza-se uma administração “pública”; no caso de individuais, a administração é particular.
c) tem como princípios: legalidade; moralidade; pessoalidade; publicidade; efetividade, supremacia do interesse privado, dentre outros.
d) é considerado ilícito e imoral todo ato administrativo que for praticado no interesse da coletividade.

#156388
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(1,0)

Atente à seguinte planilha Excel:

Considerando a planilha Excel apresentada acima, relacione corretamente as fórmulas aos resultados obtidos, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I

Coluna I

1. =MÍNIMO(B:C)

2. =SOMA(A:A)

3. =MÉDIA(3:3)

4. =MÁXIMO(A2:B4)

Coluna II

( ) 2
( ) 10

( ) 4,5

( ) 5

A sequência correta, de cima para baixo, é:

a) 1, 2, 4, 3.
b) 4, 3, 2, 1.
c) 1, 4, 2, 3.
d) 1, 2, 3, 4.

#156387
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(1,0)

Mesmo com a tela bloqueada por senha, um computador pode ter o hash da senha do usuário roubado. Um ataque possível consiste em plugar numa porta USB da máquina um pendrive especial que irá se identificar como adaptador de rede sem fio. Dessa forma, ele pode monitorar a conexão com a Internet e assim enviar preciosas informações para um servidor malicioso. Atente ao que se diz a seguir a esse respeito:

I. Versões do Windows e do Mac OS automaticamente instalam novos dispositivos USB assim que são conectados ao computador, ainda que este esteja bloqueado por senha.

II. Isto é verdade para o Windows, pois seu algoritmo de senhas utiliza a função criptográfica MD5sum com hashes de 32 bits, mais inseguros que os hashes MD5 de 64 bits do Mac OS.

III. Quando um computador está com a tela bloqueada por senha, ainda é possível haver tráfego de rede, o que vale tanto para o Windows como para o Mac OS.

Está correto o que se afirma em

a) I e II apenas.
b) I e III apenas.
c) II e III apenas.
d) I, II e III.

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