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Empresa com personalidade jurídica própria que está sob a administração de outra constitui, para a legislação trabalhista,
Para a legislação trabalhista, o empregado é considerado menor e deve ser assistido, quando em juízo, até a idade de
Com relação ao aviso prévio é INCORRETO afirmar:
Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho, por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade desta do comparecimento e votação, em
São consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:
A característica da relação de emprego que a distingue de outras relações semelhantes é a
Considera-se empregador
Mariana, Janaina e Dora são empregadas da empresa MAR, exercendo, ambas, a função de auxiliar administrativo. Ontem Mariana contrariou ordens gerais da empresa constantes no regulamento interno e fumou cigarros no ambiente de trabalho; Janaina contrariou ordem específica de seu superior hierárquico, deixando de elaborar os relatórios administrativos que lhe foram solicitados, e Dora utilizou o telefone da empresa para efetuar ligações para o "disque- sexo". Nestes casos, Mariana, Janaina e Dora praticaram, respectivamente, atos de
Considere:I. Veículo fornecido ao empregado pelo serviço desenvolvido, utilizado inclusive nos fins de semana e período de férias, como economia salarial do laborista.II. Vestuários fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.III. Educação, em estabelecimento de ensino de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.IV. Assistência médica e hospitalar, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde. NÃO são considerados salário in natura as utilidades fornecidas pelo empregador indicadas APENAS em
É permitido o trabalho extraordinário, independentemente de acordo escrito ou contrato coletivo, e desde que dentro de 10 dias seja comunicado à autoridade competente, na hipótese de
O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês
De acordo com entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, para o trabalhador sujeito à carga semanal de 40 horas, o divisor para cálculo das horas extras é
Considere:I. Gorjetas. II. Comissões. III. Adicional de Insalubridade. IV. Ajuda de custo. NÃO possuem natureza indenizatória as verbas indicadas APENAS em
Considere:
I. Marta trabalha na empresa privada JUSTA e possui uma filha com 13 anos de idade completos. II. Silvia é empregada doméstica e possui um filho com 7 anos de idade completos. III. Mateus é trabalhador avulso e possui dois filhos, um com 8 anos e outro com 12 anos de idade. IV. Mônica é trabalhadora avulsa e possui um filho inválido com 25 anos de idade. Em regra, terão direito ao salário-família APENAS os trabalhadores indicados em
Valdo é empregado da escola de línguas estrangeiras “Good Luck” exercendo a função de auxiliar administrativo no departamento da tesouraria. A empregadora, além de pagar o salário mensal de Valdo, oferece, ainda, para o seu empregado curso de inglês completo, compreendendo nesta utilidade a matrícula, as mensalidades, os livros e materiais didáticos, bem como o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, no caso específico de Valdo,
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