(1,0) A equiparação salarial:
(1,0) No que diz respeito ao entendimento sumulado do TST sobre os servidores públicos, é INCORRETO afirmar:
(1,0) Sobre segurança e medicina no trabalho, nos termos da legislação trabalhista pertinente, é correto afirmar:
(1,0) O Juiz do Trabalho pode privilegiar a situação de fato que ocorre na prática, devidamente comprovada, em detrimento dos documentos ou do rótulo conferido à relação de direito material. Tal assertiva, no Direito do Trabalho, refere-se ao princípio da:
(1,0) O empregado João prestou serviços para a empresa Alfa na unidade fabril do município de São Paulo por cinco anos, ingressando como ajudante geral. Após seis meses de sua admissão, passou a exercer as funções de operador de empilhadeira, embora continuasse registrado como auxiliar de produção. Mário ingressou na empresa Alfa um ano antes de João, trabalhando na unidade fabril do município de Osasco, que pertence à mesma região metropolitana de São Paulo. Mário sempre exerceu as funções de operador de empilhadeira e recebeu salário superior aquele percebido por João, em razão de possuir maior experiência no mercado de trabalho, conforme se verifica pelas ocupações anteriores anotadas em sua Carteira de Trabalho. Conforme previsão legal e entendimento sumulado do TST, no caso em análise, encontram-se presentes os requisitos para a equiparação salarial entre João e Mário, devendo haver a condenação da empresa Alfa por diferenças salariais?
(1,0) A empresa Gama foi sucedida pela empresa Delta, ocupando o mesmo local, utilizando as mesmas instalações e fundo de comércio, assim como mantendo as mesmas atividades e empregados. Em relação aos contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida é correto afirmar que:
(1,0) Em relação às férias anuais, é INCORRETO afirmar que:
(1,0) As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990. Márcia Regina, na qualidade de técnico judiciário, servidora estável, retornou ao cargo anteriormente ocupado, devido à reintegração de Silvana, sua anterior ocupante. Esse fato caracteriza a:
(1,0) As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990. É certo que a vacância do cargo público NÃO decorrerá, dentre outras hipóteses, da:
(1,0) Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a redistribuição:
(1,0) Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável será:
(1,0) Nos termos da Lei nº 8.112/90, é assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. Diante disso,
(1,0) De acordo com a Lei no 8.112/90, que dispõe sobre o Regimento Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das Fundações Públicas Federais, a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos acarretará a penalidade de:
(1,0) De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a remoção de servidor público:
(1,0) Nos termos da Lei 8.112/90, ao servidor público é permitido
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