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TRT 1ª Região (RJ)
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Concurso: TRT 1ª Região (RJ)
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#17596
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual do Trabalho
Tipo
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fácil
(1,0)
O trabalhador firmou contrato de trabalho com a empresa no município “Alfa” para prestar serviços no município “Beta”. A empresa possui sua sede e domicílio no município “Gama”. Após ser dispensado o trabalhador, que reside no município “Delta”, resolve ajuizar ação reclamatória trabalhista para receber seus haveres rescisórios. Neste caso, de acordo com a CLT, deverá ajuizar a reclamatória no município,
a) “Alfa” porque foi o local onde da celebração do contrato.
b) “Delta” porque é o domicílio do trabalhador reclamante.
c) “Gama” porque é o domicílio da empresa reclamada.
d) “Alfa” ou “Delta” porque o trabalhador poderá optar pelo local da celebração do contrato ou pelo seu domicílio.
e) “Beta” porque foi o local da prestação dos serviços.
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#17595
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual do Trabalho
Tipo
Múltipla escolha
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fácil
(1,0)
Sobre a matéria recursal no Processo do Trabalho é correto afirmar que,
a) cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de oito dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
b) no Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de oito dias, das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ainda que a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.
c) o recurso de revista, sempre dotado de efeitos devolutivo e suspensivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando em qualquer caso, a decisão.
d) das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas em execução de sentença inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, sempre caberá recurso de revista.
e) o agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.
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#17594
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
Cargo
. Cargos Diversos
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FCC
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Direito Processual do Trabalho
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Múltipla escolha
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médio
(1,0)
No tocante aos atos processuais, o fato impeditivo, destinado a garantir o avanço progressivo da relação processual e a obstar o seu retorno para fases anteriores do procedimento é,
a) a preclusão.
b) a prescrição.
c) a decadência.
d) a litispendência.
e) o impulso ex officio.
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#17593
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
Cargo
. Cargos Diversos
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FCC
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Direito Processual do Trabalho
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Múltipla escolha
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fácil
(1,0)
A competência para eleger, por escrutínio secreto, o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho é,
a) do Tribunal Superior do Trabalho através da Secção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I e SDI- II)
b) dos Tribunais Regionais do Trabalho através de ato conjunto.
c) dos Tribunais Regionais do Trabalho através de ato separado em data predeterminada.
d) do Tribunal Superior do Trabalho através de seu Pleno.
e) do Tribunal Superior do Trabalho através de suas Turmas, em ato conjunto com o seu Presidente.
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#17592
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
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. Cargos Diversos
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FCC
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Direito Processual do Trabalho
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Múltipla escolha
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fácil
(1,0)
Flávia arrematou um veículo modelo X, ano 2007, placa Y em hasta pública decorrente de execução de reclamação trabalhista da empresa XYZ. O veículo foi arrematado por R$ 10.000,00. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Flávia deverá garantir um sinal de,
a) R$ 2.000,00 e depositar o restante em 24 horas.
b) R$ 2.000,00 e depositar o restante em 48 horas.
c) R$ 5.000,00 e depositar o restante em 24 horas
d) R$ 5.000,00 e depositar o restante em 48 horas.
e) R$ 1.000,00 e depositar o restante em 24 horas.
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#17591
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
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. Cargos Diversos
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Direito Processual do Trabalho
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médio
(1,0)
Considere: I. O seguro de vida. II. Bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão. III. 20 salários mínimos depositados em caderneta de poupança. IV. Aparelho de ar-condicionado e aparelhos eletroeletrônicos sofisticados. Em regra, são absolutamente impenhoráveis os bens indicados APENAS em,
a) I e II.
b) II e III.
c) I, II e III.
d) II e IV.
e) II, III e IV.
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#17590
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
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Direito Processual do Trabalho
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médio
(1,0)
O prazo para contestação da ação rescisória é fixado,
a) em 8 dias pela Consolidação dos Leis do Trabalho.
b) em 8 dias através de súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
c) pelo relator sendo no mínimo de 10 dias e no máximo de 15 dias.
d) em 10 dias através de súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
e) pelo relator sendo no mínimo de 15 dias e no máximo de 30 dias.
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#17589
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
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Direito Processual do Trabalho
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médio
(1,0)
O inquérito judicial para apuração de falta grave,
a) deverá se instaurado dentro de 90 dias contados da data da suspensão do empregado.
b) deverá se instaurado dentro de 180 dias contados da data da suspensão do empregado.
c) que for julgado procedente rescindirá o contrato de trabalho por culpa do empregado, constando a data do trânsito em julgado da sentença como a data da efetiva rescisão.
d) possui natureza de ação constitutiva negativa ou desconstitutiva do contrato de trabalho.
e) permite a oitiva de, no máximo, três testemunhas para cada parte, devendo as mesmas comparecerem independente de intimação.
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#17588
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
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Direito Processual do Trabalho
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fácil
(1,0)
No processo do trabalho, o Juiz deverá propor a conciliação,
a) somente quando o valor da causa o permitir.
b) somente quando houver requerimento das partes.
c) após a apresentação da defesa e ao término da instrução processual.
d) na abertura da audiência, antes da apresentação da defesa e renovadas após as razões finais.
e) após a oitiva das partes e quando do encerramento da instrução processual.
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#17587
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
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Direito Processual do Trabalho
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(1,0)
Carlos, analista judiciário do TRT, é arrolado como testemunha do autor em uma ação reclamatória trabalhista em que deverá depor em horário normal de seu expediente. Nesta situação, Carlos deverá
a) ser conduzido por oficial de justiça à audiência marcada.
b) comparecer espontaneamente à audiência designada.
c) ser ouvido na sua própria repartição.
d) prestar seu depoimento por escrito para posterior juntada aos autos.
e) ser requisitado ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.
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#17586
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TRT 1ª Região (RJ)
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Direito Processual do Trabalho
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(1,0)
Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, a nulidade,
a) não poderá ser declarada mediante provocação das partes, mas apenas se arguida ex officio pelo Juiz.
b) será pronunciada ainda quando arguida por quem lhe tiver dado causa.
c) só será declarada quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
d) após declarada não prejudicará senão os atos anteriores ou posteriores que dele dependam, ou sejam consequência.
e) será sempre pronunciada, mesmo que seja possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
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#17585
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
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Direito Processual do Trabalho
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fácil
(1,0)
Em relação ao procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que,
a) não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado.
b) o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.
c) as demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional também podem se submeter ao procedimento sumaríssimo, se o valor pleiteado não exceder a quarenta vezes o salário mínimo.
d) as testemunhas, até no máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
e) só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.
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#17584
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
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Direito Processual do Trabalho
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fácil
(1,0)
Considere as seguintes assertivas a respeito das pro-vas: I. As anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção juris et de jure, mas apenas juris tantum. II. Presume-se recebida a notificação quarenta e oito horas depois de sua postagem. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário. III. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. IV. A prova documental poderá, em regra, ser produzida em qualquer oportunidade, inclusive na fase recursal. A juntada de documentos com o recurso é perfeitamente possível não importando se referente a fato anterior ou posterior à sentença. Está correto o que se afirma APENAS em,
a) I e II.
b) I, II e III.
c) I e III.
d) II, III e IV.
e) II e IV.
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#17583
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
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Direito Processual do Trabalho
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3
fácil
(1,0)
João ajuizou reclamação trabalhista em face da União Federal em razão da relação de emprego existente e regida pela Consolidação das Leis do Trabalho. A reclamação trabalhista foi julgada parcialmente procedente e a União Federal pretende interpor Recurso Ordinário. A sentença foi publicada em audiência realizada no dia 14 de julho de 2011 (quinta-feira), considerada esta audiência válida para todos os efeitos legais. Tendo em vista que não há feriado dentro do prazo recursal, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o referido recurso deverá ser protocolado até o dia,
a) 19/07/2011.
b) 21/07/2011.
c) 22/07/2011.
d) 01/08/2011.
e) 25/07/2011.
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#17582
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TRT 1ª Região (RJ)
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Direito Processual do Trabalho
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médio
(1,0)
Sobre o procedimento sumaríssimo, é correto afirmar,
a) Estão excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta e indireta.
b) A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório e a fundamentação.
c) Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
d) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
e) No julgamento do recurso ordinário, se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.
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