(1,0) Considere as seguintes assertivas a respeito dos Recursos: I. Em relação às questões de ordem pública, que devam ser conhecidas de ofício, pode o juiz ou tribunal decidi-las ainda que não constem das razões recursais ou contra-razões, gerando o denominado efeito extensivo do recurso. II. Em dissídio individual não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública, quando a condenação não ultrapassar 60 salários mínimos. III. O Ministério Público do Trabalho possui o prazo de 16 dias para interpor recurso ordinário. IV. As sociedades de economia mista possuem o prazo de 16 dias para interpor agravo de instrumento. Está correto o que se afirma SOMENTE em:
(1,0) Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança,
(1,0) Sobre recursos no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar que,
(1,0) Quanto à organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que,
(1,0) Em relação à prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que,
(1,0) Em relação à execução por prestações sucessivas, por tempo indeterminado, é correto afirmar que,
(1,0) João moveu reclamação trabalhista em face da empresa Omega Industrial, tendo atribuído à causa o valor total das verbas pleiteadas no importe de R$ 3.000,00. Na audiência UNA designada a empresa reclamada não compareceu, e o juiz verificou que a citação não fora realizada porque o reclamante havia fornecido o endereço incorreto da reclamada, absolutamente diverso daquele anotado em sua Carteira Profissional. De acordo com a CLT, o juiz deve,
(1,0) A respeito da arrematação é correto afirmar que os bens serão vendidos pelo maior lance,
(1,0) Considere as assertivas abaixo a respeito do Procedimento Sumaríssimo. I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. II. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. III. As partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação. IV. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. De acordo com a CLT, é correto o que se afirma APENAS em
(1,0) Em regra, na execução por carta precatória, os embargos de terceiros serão oferecidos,
(1,0) São pressupostos recursais intrínsecos,
(1,0) A casa onde Júnior reside com a sua família e é proprietário foi penhorada e arrematada em leilão judicial em execução de reclamação trabalhista da empresa X ocorrido há três dias. Júnior não é parte no processo e pretende interpor Embargos de Terceiro. Neste caso, considerando que não ocorreu a assinatura da respectiva carta de arrematação, Júnior,
(1,0) Com relação às provas no Direito Processual do Trabalho, considere: I. A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em confronto com a confissão ficta, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. II. A prova do contrato de trabalho pode ser realizada por qualquer meio admitido em direito, sendo relativa a veracidade das anotações lançadas na CTPS do empregado. III. É ônus do empregador que conta com mais de 10 empregados o registro da jornada de trabalho na forma da lei. IV. No tocante as testemunhas, em regra, a incapacidade e o impedimento são de ordem subjetiva e a suspeição de ordem objetiva, sendo suspeita a testemunha que for cônjuge do reclamante. Está correto o que se afirma APENAS em,
(1,0) Sobre a atuação da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
(1,0) Sobre o processo judiciário do trabalho, nos termos da CLT e entendimento sumulado do TST, é INCORRETO afirmar que,
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