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TRE-RJ
Banca
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Cargo
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Múltipla escolha
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Concurso: TRE-RJ
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#16674
Concurso
TRE-RJ
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FCC
Matéria
Direito Eleitoral
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0)
Paulo é membro do Ministério Público Estadual. Em razão do seu cargo,
a) não poderá vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral, nem o Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.
b) poderá ser nomeado pelo Presidente da República para integrar o Tribunal Superior Eleitoral.
c) poderá ser escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Superior Tribunal de Justiça para integrar o Tribunal Superior Eleitoral.
d) poderá ser nomeado pelo Presidente da República para integrar o Tribunal Regional Eleitoral do respectivo estado.
e) poderá ser escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Tribunal de Justiça para integrar o Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.
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#16673
Concurso
TRE-RJ
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FCC
Matéria
Direito Eleitoral
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0)
A ação de impugnação de mandato eletivo
a) pode ser ajuizada contra candidato eleito, até a diplomação.
b) contra deputados federais deve ser ajuizada perante o Tribunal Superior Eleitoral.
c) só pode ser ajuizada por partido político ou coligação.
d) deve tramitar em segredo de justiça.
e) comporta recurso somente quando for julgada improcedente.
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#16672
Concurso
TRE-RJ
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FCC
Matéria
Direito Eleitoral
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0)
Pedro tem 32 anos de idade. Mesmo preenchidos os demais requisitos legais, NÃO poderá, em razão da sua idade, candidatar-se, dentre outros, ao cargo de
a) Prefeito Municipal.
b) Governador de Estado.
c) Deputado Federal.
d) Deputado Estadual.
e) Senador.
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