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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , Lei n.º 8.069/90, atribui à criança e ao adolescente prioridade absoluta no atendimento aos seus direitos como cidadãos brasileiros. Em relação à educação, o art. 53 estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes: 

I. acesso à escola gratuita próxima de sua residência; 

II. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; 

III. direito de ser respeitado por seus educadores; 

IV. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. 

São verdadeiras apenas as afirmações contidas em

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Pela antropologia sabe-se que todo ser humano constrói o conhecimento através do domínio das práticas culturais existentes em seu meio e que esse tipo de aprendizagem obedece a certas leis, tanto no caso da educação escolar quanto no caso das aprendizagens informais. Neste sentido, pode-se afirmar que o ser humano

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A Constituição Federal determina que a educação é dever do Estado e da família e que compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração e com assistência da União: recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso; fazer-lhes a chamada pública; zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. 

Estabelece, ainda, em seu art. 206, que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Dentre eles, pode-se citar: 

I. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; 

II. gratuidade do ensino nas escolas de educação básica; 

III. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; 

IV. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. 

Estão corretas as afirmações contidas em

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Para participar de um jogo, Mauro e Pedro adquiriram quantidades diferentes de fichas. Se Mauro der 25 das fichas que adquiriu para Pedro, ambos ficarão com quantidades iguais. Entretanto, se Pedro der 22 das suas fichas para Mauro, este ficará com o dobro do número de fichas que restará a Pedro. 
Pode-se afirmar, então, que o número de fichas adquiridas por Mauro é 

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Com uma vazão de 15 litros por minuto, uma bomba de sucção retira água de um reservatório cúbico, de aresta igual a 1,5 m. Se o reservatório estava completamente cheio às 12h 30min, quando a bomba foi acionada, conclui-se que a bomba terminará de esvaziá-lo às

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Uma folha quadrada foi dobrada ao meio e mais uma vez ao meio, conforme mostrado na figura, obtendo-se o quadrado ABCD, que foi dividido em dois triângulos iguais pela diagonal. Se cada triângulo tem área de 112,5 cm², então o perímetro da folha original é igual a

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Para higienizar frutas e verduras, coloque-as de molho em uma mistura de cloro e água, na razão de 3/200, nessa ordem. Assim, se você utilizar 0,9 litro de água, a quantidade necessária de cloro será, em mL, igual a

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Numa indústria, o componente eletrônico ß integra o produto final W, sendo que o custo de ß representa 2/5 do custo total de W, que atualmente é igual a x. Se o custo de ß for aumentado 1/4 em do seu valor atual, e os demais custos de fabricação de W permanecerem constantes, então o custo total de W terá, em relação a x, um acréscimo de 

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