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A Constituição Federal de 1988 consagrou a concepção de Seguridade Social como política pública de Proteção Social, política de direitos, de responsabilidade estatal, composta pelo tripé Saúde, Previdência e Assistência Social. Assim, a Constituição estabeleceu, conforme explicitado na Lei Orgânica da Assistência Social, Lei n.º 8.742, de 1993, no seu artigo 22, que a concessão e o valor dos benefícios eventuais (auxílio natalidade ou morte) serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelo(a/s) respectivo(a/s)
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. A educação infantil será oferecida em creches e em pré-escolas, respectivamente, para crianças de até
“Processo político concreto que se produz na dinâmica da sociedade, mediante a intervenção cotidiana e consciente de cidadãos individualmente considerados ou organizados em grupos ou em associações, com vistas à elaboração, à implementação ou à fiscalização das atividades do poder público”. Este é um conceito de
A ciência política, durante longos anos, se limitou a buscar _____________ o fundamento de suas análises no tocante ao poder. Há, dentre as concepções tradicionais de poder, aquela que o vê unicamente enquanto reprodução das relações _____________, definindo-o como fenômeno que atuaria no sentido de privilegiar uma determinada classe em detrimento de outra, por conta do domínio _____________ por ela adquirido.
Para o marxismo, as classes sociais se definem a partir do lugar que os indivíduos ocupam nas relações de produção, mais precisamente pela posição perante os meios de produção. As classes sociais, assim, são entendidas como um componente _____________ da sociedade capitalista e, ao mesmo tempo, como sujeitos _____________ que têm suas formas de consciência e de atuação determinadas pela dinâmica da sociedade.
A instituição social é um mecanismo de proteção da sociedade, é o conjunto de regras e procedimentos padronizados socialmente, reconhecidos, aceitos e sancionados pela sociedade, cuja importância estratégica é manter a _____________do grupo e satisfazer as necessidades dos indivíduos que dele participam. As instituições são, portanto, _____________ por essência, quer seja família, escola, governo, polícia ou qualquer outra; elas agem fazendo força contra as mudanças, pela manutenção da _____________.
A ideia de desenvolvimento comunitário como programa governamental surgiu no período pós-guerra, com a divisão do mundo nos blocos capitalista e socialista, como estratégia dos países capitalistas para garantir sua __________. Fundamentando-se na ideia de que a pobreza tornava os povos receptivos à propaganda __________ e de que a ajuda aos povos subdesenvolvidos reverteria em benefícios econômicos aos EUA, a proposta consistia na implementação de programas de __________ aos países pobres, principalmente na América Latina.
Nos campos de gestão social e acadêmico, tem-se dado relevância para a sistematização das concepções, tendências e metodologias de avaliação de políticas e programas sociais. Determinar se o programa teve os efeitos projetados em indivíduos, grupos e instituições, assim como se tais efeitos podem ser atribuídos, de fato, à intervenção do projeto é uma avaliação de
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, as “...atividades continuadas que visam à melhoria da vida da população e cujas ações estejam voltadas para as suas necessidades básicas, ordenadas em rede, de acordo com os níveis de proteção social: básica e especial, de média e alta complexidade”, são
Tradicionalmente, as políticas sociais que orientam a ação das instituições encarregadas da prestação de serviços sociais às classes populares são concebidas ___________, enquanto expressões da realidade. Observa-se, de modo geral, a organização em políticas ou planos que ___________ a realidade nas áreas de educação, saúde, habitação, etc, como se o social fosse ___________ desses setores.
Existe no contexto atual uma diversidade de organizações, movimentos, sujeitos sociais, que pautam suas ações, demandas e lutas a partir de uma variada gama de temas e questões. O movimento social de maior expressão na realidade brasileira e um dos de maior relevância na América Latina, que contribuiu para publicizar e politizar o tema da questão agrária no Brasil, é o Movimento
Os movimentos sindicais e trabalhistas e os movimentos de libertação nacional são tidos como movimentos clássicos de enfrentamento do capital e que visam à superação da ordem vigente, movimentos estes que surgem já no século XIX, atuando até nossos dias. Em meados do século XX, surgem movimentos que têm por vezes o objetivo ou a função de ser um complemento das lutas de classes dos movimentos clássicos e outras vezes são vistos como alternativos aos movimentos de classe tradicionais e aos partidos políticos de esquerda. São eles:
Os conceitos comunidade e sociedade fazem parte da tradição sociológica, indicando configurações sociais contrastantes, tais como o arcaico e o moderno, o afetivo e o racional, o sagrado e o secular. No século XIX, a noção de comunidade é ____________ , passando a simbolizar a imagem de uma ____________ . No século XX, o conceito de comunidade é empregado para todas as formas de ____________ caracterizadas por intimidade, profundeza emocional, engajamento moral e continuidade no tempo.
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