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Segundo a doutrina clássica, o patrimônio é a emanação da personalidade, razão pela qual
A regularidade dos elementos acidentais permite a eficácia dos negócios jurídicos. Dentre esses elementos, está a condição
Nos termos da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002,
Nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública obedecerá aos princípios de
Nos termos da Lei n° 8.112/1990,
Nos termos da Lei n° 8.112/1990, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, sem contar com uma possibilidade de prorrogação por igual prazo, como medida cautelar para que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, e sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de até
Conforme a Lei nº 8.112/1990, no que concerne às penalidades impostas aos agentes públicos,
A desapropriação é forma de Intervenção do Estado, e tem como nortes legais e jurisprudenciais o seguinte preceito:
As licitações públicas vinculam-se ao princípio da legalidade, porém os Tribunais Superiores têm permitido flexibilizações hermenêuticas. É da lavra destes tribunais o seguinte entendimento:
Para realizar o exercício profissional nas instituições, de forma a atender os princípios expressos no Código de Ética, e ter atitudes que possibilitem uma prática profissional dinâmica e crítica, faz‐se necessário que o assistente social realize uma análise de conjuntura. Considerando essa informação, assinale a alternativa que não apresenta uma competência que permite que o profissional realize a análise crítica da realidade.
Os Parâmetros para a atuação de assistentes sociais na Política de Assistência Social, elaborado pelo Conselho Federal de Serviço Social, apresenta as diretrizes para a prática profissional do assistente social nesse espaço sócio‐ocupacional. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta as orientações e o direcionamento do exercício profissional na Política de Assistência Social.
Segundo a Lei da Previdência Social, assinale a alternativa correta.
As Resoluções do Conselho Federal do Serviço Social orientam a prática profissional na direção da ética profissional. Considerando a Resolução CFESS n.º 489/2006, que estabelece normas que vedam condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual entre pessoas do mesmo sexo, na prática institucional, o assistente social deverá denunciar
O estágio supervisionado constitui uma etapa importante e fundamental para a formação profissional do assistente social na sociedade brasileira. Conforme as diretrizes e normativas expressas pelo serviço social, assinale a alternativa correta a respeito do estágio supervisionado.
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