Questões Prefeitura de Jataí-GO de Matérias Diversas | 197174

fácil

(1,0)

Nos termos da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002,

a) os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
b) os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
c) o uso comum dos bens públicos deve ter gratuidade garantida.
d) os bens públicos dominicais são inalienáveis.