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O artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Auriflama diz: - A Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos, e no parágrafo 1º compete que as condições de elegibilidade para o mandato de vereador, na forma da lei federal são: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a filiação partidária ; VI - a idade mínima de dezoito anos; e VII - ser alfabetizado.
Assinale a alternativa correta de acordo com as afirmativas acima:
São cuidados que devem ser tomados com a pessoa doente para evitar o contagia por Influenza A H1N1, exceto:
Os insetos podem transmitir doenças que atacam plantas, animais e o homem. Assinale a alternativa em que figuram doenças transmitidas ao ser humano pelos insetos Anopheles, Aedes e Culex, respectivamente.
Assinale a alternativa incorreta:
A visita domiciliar, adotada como metodologia em vários programas de saúde, tem como objetivo principal a:
A participação comunitária é fundamental como processo de mobilização social e pode ser manifestada de diversas formas, tais como:
O Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, instituído por lei municipal e integrado por servidores dos poderes locais, atenderá ao disposto na:
A Câmara Municipal é composta dos seguintes órgãos, exceto:
Geograficamente, são municípios limítrofes ao município de Álvares Florence:
São objetivos fundamentais do Município de Álvares Florence: I – garantir, no âmbito de sua competência, efetividade dos direitos fundamentais da pessoa humana; II – colaborar com os municípios vizinhos na constituição de uma sociedade livre, justa e solidária; III – promover o bem-estar e o desenvolvimento da sua comunidade; IV – a criação, organização e supressão de distritos.
São corretas as afirmativas:
Os servidores serão aposentados voluntariamente, de acordo com o artigo 126 da Constituição Estadual, observadas as seguintes condições:
Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata o artigo 126 da Constituição Estadual serão aposentados:
Sobre as vantagens de qualquer natureza aos servidores públicos:
Compete ao Município legislar e prover sobre tudo quanto respeite ao interesse local cabendo-lhe, privativamente, entre outras as seguintes atribuições: I– Elaborar o orçamento estimando a receita e a despesa; II– Aceitar legados e doações; III– Adquirir bens, inclusive através de desapropriação por necessidade, utilidade pública ou por interesse social; IV– Dispor sobre a criação de animais na zona urbana.
Sobre as alternativas apresentadas é correto afirmar que é atribuição ao Município:
“O servidor público estável só perderá o cargo”: I– Em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II– Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III– Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
É correto afirmar que estão corretas as alternativas:
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