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Maria Sylvia Di Pietro, em sua obra Direito Administrativo (2011), ao tratar da atuação administrativa, apresenta a seguinte definição: “Ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração faculta ao particular o uso de bem público, ou o desempenho de atividade material, ou a prática de ato que, sem esse consentimento, seria legalmente proibido”. Esta definição se refere à
É INCORRETO afirmar que compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
A Constituição Federal lista uma série de legitimados para o ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade. Indique, dentre as alternativas que seguem, aquele que não detém esta legitimidade.
Pedro Lenza, em sua obra Direito Constitucional Esquematizado, Ed. Saraiva (2011), ao tratar da hermenêutica constitucional, identifica uma série de princípios. Em relação a um desses princípios, o autor explica que “deve ser entendido no sentido de a norma constitucional ter a mais ampla efetividade social”.Assinale a alternativa que identifique a qual dos seguintes princípios este autor está se referindo.
Alexandre de Moraes, em sua obra Direito Constitucional, Ed. Atlas (2011), acompanhando a doutrina predominante, classifica as constituições em diversas espécies, considerando a sua estabilidade. Dentre elas, apresenta a forma designada de “constituição rígida”, cuja definição apresentada pelo referido autor é a expressa na alternativa
São estáveis, após__________ anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a ________________ por comissão constituída para essa finalidade.As lacunas do trecho acima ficam correta e respectivamente preenchidas por:
Os projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal do Município de Flores da Cunha serão enviados ao Prefeito que, concordando, os
Sustar atos do Poder Executivo que exorbitem da competência deste, ou se mostrem contrários ao interesse público, no Município de Flores da Cunha, é da competência exclusiva
No Município de Flores da Cunha, conforme o art. 12 da Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, compete ao Município, concorrentemente com a União ou o Estado ou supletivamente a eles:I. Proteger a juventude contra a exploração, ou os fatores que possam conduzi-la ao abandono físico, moral e intelectual.II. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embargar-lhes o exercício, ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança.III. Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.IV. Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.Quais estão corretas ?
No Município de Flores da Cunha, a quem compete autorizar isenções e anistias fiscais e a remissão de dívida?
“Na África os processos de integração regional são prejudicados pelo grave quadro de desagregação do continente”. (MOREIRA, 2011). Dentre os fatores que dificultam o processo de integração no continente africano, estão, EXCETO:
Considerando a visão de Dorigo (2011) sobre a civilização egípcia, assinale a alternativa correta.
Considerando a visão do historiador Dorigo (2011), assinale a alternativa INCORRETA sobre o legado grego.
No Período Regencial brasileiro, tivemos grandes instabilidades na política e centralização do poder. Refletindo sobre esse assunto, o historiador Dorigo (2011) aponta que a população buscou uma saída. Assinale a alternativa que representa essa saída.
De acordo com a historiadora Analúcia Pereira (2013), assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito à África do Sul na primeira metade do século XX.
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