Questões Prefeitura de Flores da Cunha-RS de Matérias Diversas | 195325

fácil

(1,0)

É INCORRETO afirmar que compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

a) ação declaratória de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.
b) nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República e o Vice-Presidente.
c) litígios entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União.
d) extradição solicitada por Estado estrangeiro.
e) mandado de segurança contra ato do Presidente da República.