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#195236
Concurso: Prefeitura de Estreito-MA
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

De acordo com o disposto na Lei nº 9.882/1999, marque a alternativa correta:

a) Caberá arguição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, excluídos os anteriores à Constituição.
b) Somente a maioria absoluta poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental.
c) Na apreciação do pedido de liminar, o relator deverá ouvir os órgãos ou autoridades responsáveis pelo ato questionado, bem como o Advogado-Geral da União e o Procurador Geral da República, no prazo sucessivo de cinco dias.
d) Não será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.

#195235
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(1,0)

De acordo com o disposto na Lei nº 9.882/1999, marque a alternativa correta:

a) Caberá arguição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, excluídos os anteriores à Constituição.
b) Somente a maioria absoluta poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental.
c) Na apreciação do pedido de liminar, o relator deverá ouvir os órgãos ou autoridades responsáveis pelo ato questionado, bem como o Advogado-Geral da União e o Procurador Geral da República, no prazo sucessivo de cinco dias.
d) Não será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.

#195234
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De acordo com o disposto na Lei nº 9.882/1999, marque a alternativa correta:

a) Caberá arguição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, excluídos os anteriores à Constituição.
b) Somente a maioria absoluta poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental.
c) Na apreciação do pedido de liminar, o relator deverá ouvir os órgãos ou autoridades responsáveis pelo ato questionado, bem como o Advogado-Geral da União e o Procurador Geral da República, no prazo sucessivo de cinco dias.
d) Não será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.

#195233
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(1,0)

De acordo com o disposto na Lei nº 9.882/1999, marque a alternativa correta:

a) Caberá arguição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, excluídos os anteriores à Constituição.
b) Somente a maioria absoluta poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental.
c) Na apreciação do pedido de liminar, o relator deverá ouvir os órgãos ou autoridades responsáveis pelo ato questionado, bem como o Advogado-Geral da União e o Procurador Geral da República, no prazo sucessivo de cinco dias.
d) Não será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.

#195232
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(1,0)

De acordo com o disposto na Lei nº 9.882/1999, marque a alternativa correta:

a) Caberá arguição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, excluídos os anteriores à Constituição.
b) Somente a maioria absoluta poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental.
c) Na apreciação do pedido de liminar, o relator deverá ouvir os órgãos ou autoridades responsáveis pelo ato questionado, bem como o Advogado-Geral da União e o Procurador Geral da República, no prazo sucessivo de cinco dias.
d) Não será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.

#195231
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(1,0)

De acordo com o disposto na Lei nº 9.882/1999, marque a alternativa correta:

a) Caberá arguição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, excluídos os anteriores à Constituição.
b) Somente a maioria absoluta poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental.
c) Na apreciação do pedido de liminar, o relator deverá ouvir os órgãos ou autoridades responsáveis pelo ato questionado, bem como o Advogado-Geral da União e o Procurador Geral da República, no prazo sucessivo de cinco dias.
d) Não será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.

#195230
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(1,0)

Com relação as segurança de redes analise as afirmativas abaixo:
I- O SSL opera acima da camada TCP em uma pilha exigir que os usuários ou projetistas de aplicações, para modificar programas para autenticar cada certifica e assinante. II- O IPsec permite a troca de dados na rede, ou camada IP, de entrada. III- O IPsec é usado principalmente para conectar redes públicas virtuais, quando se deve acessar de outros locais a partir de computadores conectados em rede.

a) Apenas a afirmativa I é falsa.
b) Apenas a afirmativa II é falsa.
c) Apenas a afirmativa III é falsa.
d) Todas as afirmativas são falsas.

#195229
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(1,0)

Acerca do procedimento licitatório disposto na Lei nº 8.666, assinale a alternativa incorreta:

a) As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.
b) O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
c) Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.
d) O sistema instituído nesta Lei impede a pré- qualificação de licitantes nas concorrências, a ser procedida sempre que o objeto da licitação recomende análise mais detida da qualificação técnica dos interessados.

#195228
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(1,0)

Sobre o disposto na lei nº 8.666/93 acerca do registro de preços, assinale a opção ERRADA.

a) Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
b) Os preços registrados serão publicados bimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
c) O sistema de controle originado no quadro geral de preços, quando possível, deverá ser informatizado.
d) A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

#195227
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(1,0)

A baixa de bens patrimoniais pode se dar, dentre outros, por:
I. Obsolescência. II. Alienação de semoventes. III. Permuta. IV. Consumo.
A quantidade de assertivas corretas é:

a) 3
b) 1
c) 4
d) 2

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