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#193275
Concurso: Prefeitura de Buritizal-SP
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(1,0)

No âmbito do processo administrativo, poderá ser arguido o impedimento da autoridade que

a) esteja litigando administrativamente com o cônjuge do interessado.
b) tenha amizade íntima com companheiro de algum dos interessados.
c) esteja litigando judicialmente com colateral até terceiro grau do interessado.
d) seja inimigo notório de algum dos interessados ou de seu cônjuge ou companheiro.
e) tenha, anteriormente, realizado diligência de qualquer natureza no mesmo processo.

#193274
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(1,0)

Para a Lei Federal n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal), o conceito de capacidade, para fins de processo administrativo,

a) não é definido, sendo necessário valer-se do conceito estabelecido no Código Civil Brasileiro.
b) refere-se expressamente aos maiores de 18 anos, salvo previsão especial em ato normativo próprio.
c) não está definido, vigendo o conceito que se encontrar estabelecido no Código Penal Brasileiro.
d) refere-se expressamente aos maiores de 18 anos, independentemente de previsão em ato normativo próprio.
e) aplica-se a regra do Direito Civil, salvo se a transgressão também for prevista como crime.

#193273
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(1,0)

A distinção entre revogação e anulação dos atos administrativos decorre de

a) construção doutrinária e corrente jurisprudencial majoritária.
b) princípios constitucionais implícitos da Administração Pública.
c) entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.
d) súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
e) expressa disposição legal e também entendimento sumulado.

#193272
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(1,0)

A Súmula Vinculante 10 estabelece que

a) não ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
b) não compete à justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a ANATEL não seja litisconsorte passiva necessária, assistente, nem opoente.
c) é constitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.
d) viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de Tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
e) é inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

#193271
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(1,0)

Ao tratar da organização dos poderes, a Constituição Federal instituiu que autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais é de competência

a) privativa da Câmara dos Deputados.
b) privativa do Senado Federal.
c) exclusiva do Congresso Nacional.
d) do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República.
e) privativa do Presidente da República.

#193270
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(1,0)

A Constituição Federal, ao tratar da Administração Pública, preceitua que os atos de improbidade administrativa, na forma e gradação previstas em lei, importarão a

a) suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.
b) suspensão dos direitos políticos e da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo das ações civil e penal cabíveis.
c) perda dos direitos políticos, a suspensão da função pública, e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo das ações civil e penal cabíveis.
d) suspensão dos direitos políticos e da função pública, e a indisponibilidade dos bens, sem prejuízo da ação penal cabível.
e) perda dos direitos políticos e da função pública, e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.

#193269
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(1,0)

Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos é de competência

a) concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.
b) privativa da União.
c) comum dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
d) concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
e) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

#193268
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(1,0)

Os partidos políticos somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão se,

a) alternativamente, obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
b) cumulativamente, obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% (dois por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas; e tiverem elegido pelo menos treze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
c) alternativamente, obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 4% (quatro por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um quarto das unidades da Federação, com um mínimo de 3% (três por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos doze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
d) cumulativamente, obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um quinto das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas; e tiverem elegido pelo menos dezesseis Deputados Federais distribuídos em pelo menos metade das unidades da Federação.
e) alternativamente, obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 6% (seis por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 3% (três por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos dezoito Deputados Federais distribuídos em pelo menos metade das unidades da Federação.

#193267
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(1,0)

De acordo com o parágrafo 6° do art. 14 da CF, para concorrerem a outros cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos, até seis meses antes do pleito,

a) os Governadores e os Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos.
b) o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos.
c) o Presidente da República, o Vice-Presidente, os Governadores e os Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos.
d) o Presidente da República, o Vice-Presidente, os Governadores e os Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e os Vice-Prefeitos.
e) o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e os Vice-Prefeitos.

#193266
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(1,0)

No capítulo dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, da Constituição Federal, está assegurado (a), nos termos da lei,

a) o décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria.
b) a proteção do mercado de trabalho da mulher, independentemente de incentivos específicos.
c) a naturalização dos estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de dez anos.
d) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores.
e) o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário-mínimo.

#158087
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(1,0)

A elaboração da nomenclatura dos fármacos deve seguir algumas regras. Entre elas, pode-se citar:

a) a denominação comum ou genérica brasileira (DCB) de substâncias químicas deve ser escrita em letras maiúsculas.
b) quando a substância for composta de mais de um fármaco, a DCB deve ser iniciada com o nome do fármaco básico, na forma de sal.
c) a DCB deve ser composta por sinais gráficos como (+), (–) ou (±) que expressem a atividade ótica da substância.
d) na DCB, deve-se empregar a palavra “hidratado” após o nome da substância quando esta possuir número indefinido de moléculas de água de hidratação.
e) a DCB de sais de ácidos orgânicos obedece à respectiva nomenclatura, com terminação do nome da substância em “oso”.

#158086
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(1,0)

Considere a seguinte prescrição:
Fármaco A 20 mg Fármaco B 55 mg Fazer 30 cápsulas
Assinale a alternativa correta em relação ao tamanho das cápsulas a serem usadas, considerando a conveniência para o paciente.

a) 3-5.
b) 1-4.
c) 0-3.
d) 00-2.
e) 000-3.

#158085
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(1,0)

Quantos litros de tintura de iodo 2% (p/V) podem ser preparados a partir de 120 g de iodo?

a) 6
b) 5
c) 0,6.
d) 0,5.
e) 0,05.

#158084
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(1,0)

Assinale a alternativa que apresenta a principal indicação e o principal efeito colateral do fenobarbital, respectivamente.

a) Depressão, sedação.
b) Epilepsia, sedação
c) Psicose, náusea.
d) Ansiedade, náusea.
e) Analgesia, irritação gástrica.

#158083
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(1,0)

O aciclovir é um antiviral muito usado nos casos de

a) influenza.
b) herpes.
c) febre amarela.
d) AIDS.
e) hepatite.

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