Questões comentadas Prefeitura de Buritizal-SP de Matérias Diversas | 193266

fácil

(1,0)

No capítulo dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, da Constituição Federal, está assegurado (a), nos termos da lei,

a) o décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria.
b) a proteção do mercado de trabalho da mulher, independentemente de incentivos específicos.
c) a naturalização dos estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de dez anos.
d) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores.
e) o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário-mínimo.

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