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Guilherme, médico legista, responsável por elaborar o laudo de exumação de Danilo, em investigação de morte suspeita, é procurado por Rodrigo que, temendo ser acusado de homicídio contra a vítima, oferece suborno para que Guilherme afirmasse falsamente que a morte se deu por causas naturais. O médico aceita a promessa de pagamento e conclui o laudo, a despeito de extensas evidências de agressões físicas, no sentido de que Danilo morreu em decorrência de problemas cardíacos. Passadas algumas semanas, Guilherme, arrependido de sua conduta, procura o juiz responsável pelo processo e se retrata, declarando que a morte da vítima ocorreu em virtude das lesões corporais sofridas, antes de ser proferida a sentença. Diante dessa situação hipotética,
Nos termos do § 8° do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, foi aprovada, em 2006, a Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que trata de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a referida lei,
De acordo com a Lei Antidrogas, Lei n° 11.343/06:
Sobre medida de segurança, é correto afirmar:
Estabelece a Lei de Execução Penal que, durante a execução da pena, sobrevindo doença mental no condenado,
No Processo Penal Brasileiro, o intérprete é equiparado
O exame de corpo de delito
O exame médico-legal, determinado pelo juiz para esclarecer dúvida sobre a integridade mental do autor do crime, poderá ser realizado
Surgindo no curso do processo questão prejudicial sobre a existência do crime, o juiz criminal deixa de suspender a ação penal, apesar do requerimento expresso da defesa do acusado. Contra o despacho denegatório da suspensão
Praticado o crime na via pública, o delegado de polícia deverá, dentre outras providências,
O relatório médico-legal é a narração escrita e minuciosa da perícia médica, podendo ser do tipo auto ou laudo. Analise as assertivas abaixo em relação à estrutura do laudo.
I. O laudo médico-legal apresenta as seguintes partes: preâmbulo, quesitos, histórico, descrição, discussão, conclusão e resposta aos quesitos.
II. A descrição do laudo é a parte que contém o exame físico realizado durante a perícia, sendo considerada a parte mais importante do laudo.
III. A conclusão deve conter todos os itens expostos nos quesitos de maneira explícita, podendo ser grande e prolixa.
IV. A resposta aos quesitos deve ser telegráfica e pode trazer elementos não apresentados no item discussão.
Está correto o que se afirma em
O atestado médico é a afirmação simples e por escrito de um fato médico e suas consequências. O atestado médico
De acordo com o artigo 129 do Código Penal brasileiro, lesão corporal é a ofensa à integridade corporal ou a saúde de alguém. Ela pode ser classificada em leve, grave ou gravíssima, a depender dos comemorativos. Analise as assertivas abaixo.
I. Lesões corporais que causem incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias serão consideradas graves.
II. Lesões corporais com perda ou inutilização de membro, sentido ou função serão consideradas graves.
III. Lesões corporais que causem extrema dor serão consideradas gravíssimas.
IV. Lesões corporais que causem qualquer alteração psíquica serão consideradas leves.
Após sofrer algum tipo de violência, as pessoas podem desenvolver transtornos psiquiátricos, inclusive de ordem orgânica. Estão corretas a seguinte descrição de caso e correspondente avaliação de lesão corporal:
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, toxicomania ou toxicofilia é um estado de intoxicação periódica ou crônica, nociva ao indivíduo ou à sociedade, produzida pelo repetido consumo de uma droga natural ou sintética. É correto afirmar:
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