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De acordo coma Lei 8.112, julgue as afirmativas abaixo como CERTO ou ERRADO.
A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
É proibida a prestação de serviços gratuitos.
De acordo com Decreto 7.133, julgue as afirmativas abaixo como CERTO ou ERRADO.
As avaliações de desempenho individual e institucional serão apuradas semestralmente e produzirão efeitos financeiros mensais por igual período.
As avaliações de desempenho individual e institucional serão utilizadas como instrumento de gestão, com a identificação de aspectos do desempenho que possam ser melhorados por meio de oportunidades de capacitação e aperfeiçoamento profissional.
De acordo com Decreto 7.515, julgue as afirmativas abaixo como CERTO ou ERRADO.
A critério da mesa Diretora do Comitê Gestor, poderão ser convidados a participar das reuniões do colegiado os titulares dos órgãos e técnicos do Instituto Chico Mendes.
O Comitê Gestor será composto pelo Presidente do Instituto Chico Mendes, que o presidirá; e pelos Diretores.
O Presidente do Instituto Chico Mendes será substituído, em seus impedimentos e afastamentos legais ou regulamentares, pelo Vice Presidente, por ele designado, com anuência prévia do Ministro de Estado do Meio Ambiente.
No cumprimento de suas finalidades, e ressalvadas as competências das demais entidades que integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, cabe ao Instituto Chico Mendes, de acordo com as diretrizes fixadas pelo Ministério do Meio Ambiente, propor e editar normas e padrões de gestão, de conservação e proteção da biodiversidade e do patrimônio espeleológico, no âmbito das unidades de conservação federais
De acordo com a Lei 11.516, julgue as afirmativas abaixo como CERTO ou ERRADO.
O Instituto Chico Mendes será administrado por 1 (um) Presidente, Vice Presidente e 4 (quatro) Diretores.
Dentre as finalidades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade esta a de executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis e ao apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável instituídas pela União.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito privado, autonomia administrativa, política e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente
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