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Questões ICMBio de Legislação ICMBio | 30506

#30506
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação ICMBio
Concurso
ICMBio
Tipo
Certo/Errado
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fácil

(1,0) 1 - 

De acordo com Decreto 7.515, julgue as afirmativas abaixo como CERTO ou ERRADO.

 

 

No cumprimento de suas finalidades, e ressalvadas as competências das demais entidades que integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, cabe ao Instituto Chico Mendes, de acordo com as diretrizes fixadas pelo Ministério do Meio Ambiente,  propor e editar normas e padrões de gestão, de conservação e proteção da biodiversidade e do patrimônio espeleológico, no âmbito das unidades de conservação federais