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Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a medida de:

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Sobre as medidas socioeducativas, é correto afirmar que:

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Sobre a imposição das medidas socioeducativas, é correto afirmar que:

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Sobre o rol de medidas socioeducativas previstas em lei e suas especificações, é correto afirmar que:

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Na Liberdade Assistida, o orientador deve realizar alguns encargos, tais como:

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Sobre a internação, é correto afirmar que:

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Considerando o regime de semiliberdade, a liberdade assistida, a prestação de serviços comunitários e a internação do adolescente, é correto afirmar que:

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São direitos do adolescente privado de liberdade:

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O Regimento Interno da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente – FUNDAC/RN –, prevê os princípios do atendimento socioeducativo ao socioeducando. Entre esses, figura o princípio da:

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São unidades de atendimento da FUNDAC/RN:

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O Conselho Gestor da FUNDAC/RN é órgão integrativo e facilitador do processo de decisão, planejamento e operacionalização de ações nas Unidades de Atendimento, o qual é composto pelo Diretor, pelo Coordenador Técnico e pelo:

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Entre os serviços técnicos especializados das Unidades de Atendimento está:

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Compete ao Agente Educacional, no âmbito das Unidades da FUNDAC/RN:

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Ao Agente Educacional, no exercício das suas funções, cabe a competência de:

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Trata-se de direito assegurado aos socioeducandos e previsto expressamente no Regimento Interno das unidades da FUNDAC/RN: