Questões FUNDAC-RN de Matérias Diversas | 168093

fácil

(1,0)

Sobre a imposição das medidas socioeducativas, é correto afirmar que:

a) a imposição das medidas pressupõe, apenas, a existência de provas suficientes da autoria.
b) a imposição das medidas pressupõe a existência de provas suficientes da autoria e da materialidade da infração.
c) a advertência poderá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade e indícios suficientes da autoria.
d) a advertência poderá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade ou indícios suficientes da autoria.