(1,0)
Considerando a constituição do crédito tributá- rio, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Tributário Nacional.
Analise as afirmativas abaixo, a respeito da Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98): 1. A sanção penal de multa será calculada segundo os critérios do Código Civil e, na hipótese de ela revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até três vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida. 2. Dentre as circunstâncias que atenuam a pena, está o arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano. 3. Dentre as circunstâncias que agravam a sanção penal, quando esta não constitue ou qualifica o crime, considera-se o fato de ter o agente cometido a infração em domingos, feriados ou durante a noite. 4. Por se tratarem de responsabilidades distintas, a perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível não poderá ser aproveitada no processo penal.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com fundamento na Lei nº 136, de 1º de junho de 2006, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Laguna, sobre a concessão das licenças ao servidor é correto afirmar que:
Baseando-se no artigo 5º e, seus respectivos, incisos, da Constituição Federal de 1988, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, escolha a alternativa que apresenta a sequência correta.( ) A Constituição Federal, em seu artigo 5º, caput, estabelece “a inviolabilidade do direito à vida”, o qual é considerado o mais básico de todos os direitos. ( ) A lei punirá, em caráter de excepcionalidade, a discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. ( ) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988.( ) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, não sendo assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Sobre a ação civil pública, identifique as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).( ) O inquérito civil público é medida preparatória para a propositura de eventual ação civil pública pelo Ministério Público. Caso o representante do Ministério Público se convença da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil pública, poderá promover o arquivamento do inquérito, iniciativa que depende ser homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público.( ) Em relação à atuação judicial da Administração Pública, as entidades da administração indireta (por exemplo, autarquias e fundações) não possuem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do meio ambiente, mas só as pessoas jurídicas de direito público interno (União, Estados, Município e Distrito Federal).( ) O retardamento da apresentação de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública pela autoridade do órgão ambiental competente configura crime.( ) Considerando que a sentença proferida em ação civil pública faz coisa julgada somente nos limites da competência territorial do órgão prolator, apesar de ser dotada de efeitos erga omnes, é em tese possível a existência de decisões contraditórias em relação ao mesmo fato.Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Sobre a análise por espectroscopia e cromatografia, pode-se afirmar:I. Na espectroscopia atômica, as amostras são vaporizadas por meio de uma chama, um forno ou um plasma, decompondo-se em átomos. As concentrações destes átomos no vapor são determinadas pela medida da absorção ou da emissão de radiação em determinados comprimentos de onda, característicos dos elementos.II. Os íons obtidos são acelerados por um campo elétrico e separados de acordo com a razão entre suas massas e suas cargas elétricas. Esta característica está associada a um espectrômetro de massa.III. É desejável manter a temperatura levemente abaixo do ponto de dissociação, pois a banda de absorção se alarga com a temperatura (alargamento de Doppler) e é favorável mantê-la ligeiramente mais larga que a linha emitida pela fonte e se a chama estiver muito quente, os átomos dissociados tenderão a se tornar ionizados absorvendo no comprimento de onda exigido.IV. Na cromatografia de partição gás-líquido, a fase estacionária é um líquido não volátil que recobre a coluna internamente ou um suporte sólido finamente dividido, enquanto na cromatografia de adsorção gás-sólido, o analito é diretamente adsorvido sobre as partículas sólidas da fase estacionária.Assinale a alternativa correta:
De acordo com o Decreto nº 3.573/98, o Diretor Geral da FATMA, em suas faltas ou impedimentos eventuais, deverá ser substituído pelo:
Analise as seguintes afirmativas:1. A administração da FATMA será exercida pelo Conselho Deliberativo, pelo Conselho Curador e pela Diretoria.2. Compete ao Conselho Curador da FATMA propor alteração no Plano de Cargos e Vencimentos da Fundação.3. Os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Curador, no exercício de seus mandatos, não perceberão qualquer remuneração.4. A duração dos mandatos dos membros do Conselho Deliberativo e Curador será de 2 anos, permitida a recondução.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas, de acordo com o Decreto Estadual nº 3.572/98:
Analise as seguintes afirmativas:1. O funcionário estável somente poderá ser posto à disposição para prestar serviços técnicos ou especializados nos planos federal, estadual ou municipal e respectivas autarquias, inclusive entidades paraestatais, com ônus para o Estado.2. Preso preventivamente, pronunciado por crime comum, denunciado por crime funcional ou condenado por crime inafiançável, em processo no qual não haja pronúncia, o funcionário ficará afastado do exercício de seu cargo até decisão final transitada em julgado.3. É assegurada a remoção, a pedido, para outra localidade, por motivo de saúde, desde que fiquem comprovadas, pelo órgão médico oficial, as razões apresentadas pelo funcionário, mesmo em estágio probatório.4. A remoção por interesse do serviço público fundada na necessidade de pessoal recairá preferencialmente sobre o funcionário: a) de menor tempo de serviço; b) residente em localidade mais próxima; c) menos idoso.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas, de acordo com a Lei Estadual nº 6.745/85:
Com relação à porosidade das rochas sedimentares, analise as afirmações a seguir.I - A porosidade efetiva de uma rocha sedimentar é definida pela razão entre o volume de poros e o volume total da rocha.II - A porosidade por dissolução, de origem secundária, pode ocorrer tanto em rochas siliciclásticas quanto em rochas carbonáticas ou outras de origem química.III - Quanto menor a seleção de arenitos, menor a porosidade.IV - Em rochas sedimentares clásticas, a porosidade intergranular, de origem primária, relacionase aos poros que existem entre os grãos do arcabouço.V - Arenitos de mesma granulometria e grau de seleção podem apresentar valores de porosidade distintos.São corretas as afirmações
As Unidades de Conservação integrantes do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) dividem-se em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Algumas unidades constantes do SNUC são citadas adiante:I. Reserva Biológica.II. Reserva de Fauna.III. Parque Nacional.IV. Floresta Nacional.Assinale a alternativa que indica apenas as Unidades de Uso Sustentável.
A atmosfera é o conjunto de gases, vapor d’água e partículas, constituindo o que se chama de ar, que envolve a superfície da Terra. Nesse aspecto, o teor dos principais gases constituintes da atmosfera (até 25 km de altitude), assim quantificados (% do volume): 78,084; 20,946; 0,934; 0,031, referem-se, respectivamente aos seguintes gases:
Um dos processos de tratamento de efluente sanitário é o emprego de lodo ativado. O lodo consiste em uma flora microbiana mista que consome matéria orgânica do efluente na presença de oxigênio, gerando gás carbônico e água. O fornecimento de oxigênio ao sistema pode ser feito de duas maneiras: mediante o borbulhamento de ar no meio reacional, com o uso de difusores de ar, ou mediante uso de agitadores de superfície, onde o oxigênio presente no ar atmosférico é incorporado por agitação.A transferência de massa de oxigênio para tanques de lodo ativado NÃO é:
Dos quatro postulados da termodinâmica, três deles podem ser descritos por:I. Existem estados particulares, chamados estados de equilíbrio, de sistemas simples os quais, macroscopicamente, são completamente caracterizados pela energia interna, U, o volume, V, e os números de moles N1, N2, ..., Nr, de seus componentes químicos.II. Existe uma função, chamada entropia, S, dos parâmetros extensivos de qualquer sistema composto, definida para todos os estados de equilíbrio, possuindo a seguinte propriedade: os valores assumidos pelos parâmetros extensivos na ausência de uma restrição interna são aqueles que maximizam a entropia sobre o conjunto de estados de equilíbrio sob restrição.III. A entropia de um sistema composto é aditiva sobre os subsistemas constituintes. A entropia é uma função descontínua e diferençável, e monotonicamente crescente da energia interna.Assinale a alternativa correta:
Segundo o disposto no Plano Diretor Municipal de Laguna, previsto na Lei nº 268/2013 é INCORRETO afirmar que:
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