Questões comentadas FLAMA-SC de Matérias Diversas | 162620

fácil

(1,0) 1 -

Considerando a constituição do crédito tributá- rio, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Tributário Nacional.

a) O pagamento antecipado pelo obrigado, nos casos de lançamento por homologação, extingue o crédito tributário, sem condição resolutória.
b) O lançamento deve ser revisto de ofício pela autoridade administrativa, quando se comprove que no lançamento anterior ocorreu falta funcional da autoridade que o efetuou.
c) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode mais ser alterado.
d) O lançamento reporta-se à data da constituição do crédito tributário.

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