(1,0)
A remessa necessária, como prevista na lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, vincula sentenças ao duplo grau de jurisdição, fazendo com que estas não produzam efeitos antes de serem confirmadas pelo tribunal. No entanto, NÃO está sujeita a esta sistemática a sentença que:
Conforme a lei 13.105/2015, do que é disciplinado acerca da nulidade no processo civil vigente, assinale a alternativa correta:
A respeito das regras inerentes às emendas constitucionais, segundo Tavares (2012), assinale a alternativa correta:
De acordo com Tavares (2012), constitui hipótese de perda de mandato para senadores, exceto:
Os preceitos que recaem sobre a criação e funcionamento dos partidos políticos no Brasil englobam, de acordo de Mendes e Branco (2014):
À luz de Mendes e Branco (2014), NÃO é parte legitimada à propositura de ação direta de inconstitucionalidade:
Segundo Moraes Filho e Moraes (2003), às temáticas pautadas pelo Direito do Trabalho aplicam-se princípios norteadores peculiares, dos quais se exclui:
À luz do entendimento vigente no Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta:
De acordo com Jesus (2006), aquele que se valendo de sua qualidade de funcionário público patrocina interesse privado perante a administração pública pratica qual crime?
Segundo Jesus (2006), configura hipótese de excludente de ilicitude os itens abaixo, exceto:
À luz de Rangel (2005), assinale a alternativa correta no concernente ao inquérito policial:
Madalena e Carolina constituem pessoa jurídica de direito privado intitulada M&C Prestação de Serviços Ltda. No respectivo contrato social, Madalena consta como sócia administradora. No último ano, a M&C ficou inadimplente em diversos de seus compromissos, incluindo tributação, situação que levou a Fazenda Pública Municipal competente a inscrevê-la na dívida ativa, indicando Madalena e Carolina como responsáveis na Certidão de Dívida Ativa (CDA).
No caso hipotético acima, em observância às regras de responsabilidade tributária, é certo que:
Conforme Machado (2011), corresponda as hipóteses listadas a seguir como (I.) suspensão, (II.) extinção ou (III.) exclusão do crédito tributário.
( ) Parcelamento.
( ) Transação.
( ) Remissão.
( ) Moratória.
( ) Isenção.
( ) Anistia.
A ordem correta de classificação, de cima para baixo, está exposta em:
O ordenamento vigente considera por empresário aquele que exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Conforme Gusmão (2004), dentre as obrigações estipuladas para eles NÃO se inclui:
Conforme Gusmão (2004), acerca da sociedade limitada, assinale a alternativa correta:
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