Questões EPTC de Matérias Diversas | 168952

fácil

(1,0)

De acordo com Tavares (2012), constitui hipótese de perda de mandato para senadores, exceto:

a) Figurar como réu em processo de competência do Supremo Tribunal Federal (STF).
b) Declaração de incompatibilidade de procedimento com o decoro parlamentar.
c) Ausência à terça parte das sessões ordinárias em uma sessão legislativa.
d) Ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.