Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

Acerca dos direitos sociais e da nacionalidade, assinale a alternativa correta:

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Sobre os direitos políticos e os partidos políticos, analise os itens a seguir:

I. Os partidos políticos devem prestar contas à Justiça Eleitoral.

II. O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de sessenta anos.

III. Não são condições de elegibilidade o sexo do candidato e o domicílio eleitoral.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

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Nas disposições sobre a Administração Pública, é possível afirmar que a Constituição Federal não fez menção à:

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Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa correta:

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Acerca dos requisitos dos atos administrativos, analise os itens abaixo:

I. A forma do ato administrativo é sempre escrita.

II. Nem todo ato administrativo deve ser motivado.

III. Para que o ato administrativo seja válido, seu objeto deve ser lícito.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

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Sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa incorreta:

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Assinale abaixo o percentual máximo que a Câmara Municipal poderá gastar com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores:

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De acordo com a Constituição Federal, é da competência dos Municípios:

I. Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

II. Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

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Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa correta:

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Analise os itens a seguir sobre as modalidades e tipos de licitação:

I. Constituem tipos de licitação, dentre outros, a de menor preço e a de melhor técnica.

II. O concurso, dado o seu caráter simplificado, não é considerado uma modalidade de licitação.

III. A tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

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Analise os itens abaixo sobre a Carta de Serviços ao Usuário:

I. A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo, dentre outros, informar aos usuários os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.

II. Da Carta de Serviços ao Usuário, deverão constar informações claras e precisas sobre cada um dos serviços prestados.

III. A Carta de Serviços ao Usuário não precisa informar os serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

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Com base no Decreto nº 9.094/2017, assinale a alternativa incorreta:

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Assinale abaixo a situação encartada primordialmente nas competências intrapessoais:

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Acerca da conservação e proteção de documentos, analise os itens a seguir:

I. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social devem ser guardados exclusivamente em Arquivos Públicos.

II. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que destruir documento considerado como de interesse público e social.

III. O Poder Público não deve interferir na gestão documental e na proteção especial a documentos de arquivos.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

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Sobre as fases do processo de documentação, assinale a alternativa correta: