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A teoria dimensional dos direitos fundamentais examina os diferentes regimes jurídicos de proteção desses direitos ao longo do constitucionalismo democrático, desde as primeiras Constituições liberais até os dias de hoje. Nesse sentido, a teoria dimensional tem o mérito de mostrar o perfil de evolução da proteção jurídica dos direitos fundamentais ao longo dos diferentes paradigmas do Estado de Direito, notadamente do Estado Liberal de Direito e do Estado Democrático Social de Direito. Essa perspectiva, calcada nas dimensões ou gerações de direitos, não apenas projeta o caráter cumulativo da evolução protetiva, mas também demonstra o contexto de unidade e indivisibilidade do catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum. A partir dos conceitos da teoria dimensional dos direitos fundamentais, assinale a afirmativa correta.
Acerca da anulabilidade e nulidade do ato jurídico é INCORRETO:
Em relação aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a afirmativa incorreta.
Bernardo, nascido e criado no interior da Bahia, decide mudar-se para o Rio de Janeiro. Ao chegar ao Rio, procurou um local para morar. José, percebendo o desconhecimento de Bernardo sobre o valor dos aluguéis no Rio de Janeiro, lhe oferece um quarto por R$ 500,00 (quinhentos reais). Pagando com dificuldade o aluguel do quarto, ao conversar com vizinhos, Bernardo descobre que ninguém paga mais do que R$ 200,00 (duzentos reais) por um quarto naquela região. Sentindo-se injustiçado, procura um advogado.
Sobre o caso narrado, com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Maria Clara, então com dezoito anos, animada com a conquista da carteira de habilitação, decide retirar suas economias da poupança para adquirir um automóvel. Por saber que estava no início da sua carreira de motorista, resolveu comprar um carro usado e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para verificar o estado de conservação do carro, o proprietário, ao perceber que Maria Clara não era conhecedora de automóveis, informou que o preço que constava no jornal não era o que ele estava pedindo, pois o carro havia sofrido manutenção recentemente, além de melhorias que faziam com que o preço fosse aumentado em setenta por cento. Com esse aumento, o valor do carro passou a ser maior do que um modelo novo, zero quilômetro. Contudo, após as explicações do proprietário, Maria Clara fechou o negócio. Sobre a situação apresentada no enunciado, assinale a opção correta.
Juliana foi avisada que seu filho Marcos sofreu um terrível acidente de carro em uma cidade com poucos recursos no interior do Ceará e que ele está correndo risco de morte devido a um grave traumatismo craniano. Diante dessa notícia, Juliana celebra um contrato de prestação de serviços médicos em valores exorbitantes, muito superiores aos praticados habitualmente, para que a única equipe de médicos especializados da cidade assuma o tratamento de seu filho.
Tendo em vista a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Otacílio, novo prefeito do Município Kappa, acredita que o controle interno é uma das principais ferramentas da função administrativa, razão pela qual determinou o levantamento de dados nos mais diversos setores da Administração local, a fim de apurar se os atos administrativos até então praticados continham vícios, bem como se ainda atendiam ao interesse público.
Diante dos resultados de tal apuração, Otacílio deverá
O Secretário de Finanças do Distrito Federal resolve retirar da ordem jurídica um ato administrativo normativo que, depois de 2 (dois) anos de sua adoção, revela-se inconveniente. Assim, para eliminar a produção de efeitos futuros do ato, resguardados os efeitos lícitos produzidos durante os 2 (dois) anos referidos, a mencionada autoridade pública deve:
Assinale a opção incorreta no que se refere à revogação de atos administrativos.
Assinale a opção correta no que se refere à revogação dos atos administrativos.
Determinada indústria fabricou e vendeu 10.000 unidades de seu único produto no último mês. Seus custos variáveis unitários foram de R$ 20,00 e os fixos totais somaram R$ 132.000,00. Seu preço de venda é de R$ 35,00 por unidade.Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.O índice da margem de contribuição da empresa é superior a 50%.
Determinada indústria fabricou e vendeu 10.000 unidades de seu único produto no último mês. Seus custos variáveis unitários foram de R$ 20,00 e os fixos totais somaram R$ 132.000,00. Seu preço de venda é de R$ 35,00 por unidade.Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.A alavancagem operacional da empresa é superior a 9 vezes.
A contabilidade é uma ferramenta empregada na gestão empresarial, nas decisões de investidores bem como nas análises de concessão de crédito. No que se refere aos princípios que regem essa ciência, aos padrões internacionais, aos indicadores de análise financeira e à contabilidade do setor de saúde suplementar, julgue o item a seguir.A sinistralidade, um indicador de eficiência operacional das operadoras de plano de saúde, é calculada pela relação entre o total de despesas com eventos indenizáveis e o saldo total de receitas de contraprestações pagas pelos beneficiários.
A contabilidade é uma ferramenta empregada na gestão empresarial, nas decisões de investidores bem como nas análises de concessão de crédito. No que se refere aos princípios que regem essa ciência, aos padrões internacionais, aos indicadores de análise financeira e à contabilidade do setor de saúde suplementar, julgue o item a seguir.No Brasil, foram realizadas mudanças significativas nas normas de contabilidade com o intuito de alinhá-las aos princípios do US GAAP (United States general accepted accounting principles), que prevaleceram sobre os princípios emanados pelo IASB (international accounting standards board), dada a importância do mercado de capitais dos Estados Unidos da América.
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