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Questões comentadas . Concursos Diversos de Teoria Das Nulidades | 263623

#263623
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Teoria Das Nulidades
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a opção incorreta no que se refere à revogação de atos administrativos.

a) Os atos discricionários são, via de regra, suscetíveis de revogação.
b) Os atos que exauriram seus efeitos podem ser revogados, desde que motivadamente.
c) Ao Poder Judiciário é vedado revogar atos administrativos emanados do Poder Executivo.
d) Os atos que geram direitos adquiridos não podem ser revogados.

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