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Nos moldes da Lei n° 8.666/1993, se um órgão público pretender contratar profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública,
Poliana é servidora pública federal e causou danos ao erário, tendo sido condenada a ressarcir os prejuízos aos cofres públicos, mas veio a falecer antes que essa dívida fosse quitada. Nessa hipótese, conforme a Lei n° 8.112/1990, é correto afirmar que a dívida
Assinale a alternativa que contempla uma conduta do servidor público que é proibida pela Lei n° 8.112/1990.
De acordo com o disposto na Lei n° 8.112/1990, sobre o provimento de cargos públicos, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que, no MS-Windows 7, em sua configuração padrão, contém o ícone relacionado à opção padrão de compactação do menu de contexto exibido ao se clicar com o botão direito do mouse (com o mouse configurado para destros) sobre uma pasta.
Nos termos do que dispõe a Lei n° 12.527/2011, é correto afirmar que a Administração, em certos casos, pode restringir o acesso à informação classificada como ultrassecreta pelo prazo máximo de
A Lei n° 8.666/93 prevê várias modalidades de licitação, são dois exemplos:
“Todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.”Conforme o teor da Lei n° 8.666/93, essa é uma definição de
Assinale a alternativa que apresenta afirmação que está de acordo com a Lei n° 8.112/90.
Considerando o que dispõe a Lei n° 8.112/90 sobre a responsabilidade do servidor público, é correto afirmar que
A Meta 15 do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005 de 2014) visa garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, uma política nacional de formação dos profissionais da educação assegurando que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Uma das estratégias para a consecução dessa meta é
O princípio da gestão democrática deve ser desenvolvido em todos os sistemas de ensino e escolas públicas do país. Ocorre, contudo, que, como não houve a normatização necessária dessa forma de gestão nos sistemas de ensino, ela vem sendo desenvolvida de diversas formas e a partir de diferentes denominações: gestão participativa, gestão compartilhada, co-gestão etc. A despeito das diferenças de denominação, são elementos indispensáveis à gestão democrática:
A temática das práticas avaliativas tem ganhado cada vez mais relevância nas discussões promovidas no âmbito da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e, consequentemente, no campo das universidades federais. A avaliação, enquanto relação dialógica, vai conceber o conhecimento como apropriação do saber pelo aluno e também pelo professor, como ação-reflexão-ação que se passa na sala de aula em direção a um saber aprimorado, enriquecido, carregado de significados, de compreensão. Dessa forma, a avaliação passa a exigir que o professor estabeleça com o aluno uma relação
A construção do projeto político-pedagógico (PPP) é um instrumento de luta, é uma forma de contrapor-se à fragmentação do trabalho pedagógico e sua rotinização, à dependência e aos efeitos negativos do poder autoritário e centralizador dos órgãos da administração central. Pelo menos sete elementos básicos são constitutivos do PPP: as finalidades da escola, a estrutura organizacional, o currículo, o tempo escolar, o processo de decisão, as relações de trabalho, a avaliação. Na construção do PPP, o currículo deve
A Universidade tem uma função democratizadora e isso justifica os esforços para concretizar a expansão do sistema educacional em todo o mundo. O direito à educação passou a ser considerado parte do conceito de cidadania, assim como o direito ao voto, à assistência social, ao salário-mínimo, às melhores condições de trabalho e aos direitos trabalhistas. O sistema educacional e, principalmente, a educação superior teriam por função oportunizar a todos igual participação nos espaços sociais. Para tanto, são implantadas as ações afirmativas que se definem como
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