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Constitui(em) objetivo(s) fundamental(ais) da República Federativa do Brasil, previstos no art. 3º da CF/88, EXCETO
A Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade são exemplos de Controle de Constitucionalidade
Quanto ao conteúdo de natureza constitucional, a Constituição brasileira classifica-se como
Quanto ao conceito e conteúdo de Constituição, assinale a alternativa CORRETA.
A faculdade de aplicação de penalidades administrativas aos servidores da Administração Pública, quando preenchidos os requisitos legais, caracteriza o Poder:
No que se refere à Improbidade Administrativa, assinale a opção CORRETA:
Um parecer elaborado por um advogado público é exemplo de ato administrativo:
A restrição de direitos do administrado em prol do bem comum, preventiva ou repressivamente, mormente em casos concretos, caracteriza o Poder:
No que se refere à aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
A criação de uma fundação pública, na estrutura da Administração Pública, representa o instituto jurídico da
A fiscalização efetivada, pelo Poder Legislativo e pelo Tribunal de Contas, em relação à Administração Pública, é exemplo de controle
A utilização do concurso público nas seleções realizadas pela Administração Pública, além de obedecer ao princípio da moralidade, condiz, principalmente, com o princípio
Marque a alternativa que indica somente pessoas jurídicas da Administração Indireta que tenham personalidade jurídica de direito privado:
Segundo a classificação elaborada pela doutrina e jurisprudência tradicionais do Direito Administrativo, são órgãos que compõem a Administração Indireta, EXCETO:
Atentando para as normas da concordância nominal, assinale a alternativa INCORRETA:
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