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De acordo com a Lei 6.061 de 15 de Março de 2007, julgue is itens como certo ou errado.
À Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos compete assessorar o Ministro de Estado da Justiça, no âmbito de suas competências.
Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
Conforme previsto no artigo 7º da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento em creches e pré-escolas até
No tocante aos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, NÃO se aplica, dentre outros, aos servidores ocupantes de cargo público, o direito
Dentre os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal aos trabalhadores está a
Direitos sociais se relacionam com a inserção das pessoas na vida social, buscando a satisfação de necessidades básicas e reservando especial preocupação com as camadas mais carentes, em sentido amplo, da população. Na ortodoxia da CRFB/88 são direitos sociais todos os abaixo elencados, EXCETO:
Não é(são) fundamento(s) da República Federativa do Brasil:
Pode-se afirmar que, dentre as proposições abaixo, apenas uma delas não integra o rol dos objetivos fundamentais da República Federativa do brasil. Assinale-a:
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo seguinte princípio:
É uma característica do Estado Federal brasileiro a
A Constituição Federal estabelece a organização do Estado, de forma que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de
Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa incorreta.
O Estado Brasileiro:
Dentro dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e particularmente sobre aqueles que regem as relações internacionais da República, é incorreto afirmar que é um desses princípios a(o):
Considerando a Constituição Federal de 1988, são Poderes da União, EXCETO:
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