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Até meados dos anos 90 do século passado, as mudanças no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) foram motivadas pela necessidade de se lidar com altas taxas de inflação e, por isso, o progresso tecnológico então alcançado visou principalmente ao aumento da velocidade de processamento das transações financeiras. Na reforma recentemente conduzida pelo BACEN, o foco foi redirecionado para a administração de riscos. Nessa linha, a entrada em funcionamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), em 22/4/2002, marca o início de uma nova fase do SPB.
Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir, com base nos fundamentos do atual SPB.
No âmbito de um sistema de compensação e de liquidação, não é admitida compensação multilateral de obrigações.
Compete ao ministro da Fazenda definir quais sistemas de liquidação são considerados sistemicamente importantes.
O atual SPB possibilita a redução dos riscos de liquidação nas operações interbancárias, com conseqüente redução do risco sistêmico, isto é, do risco de que a quebra de um banco provoque a quebra em cadeia de outros bancos.
O SPB é operado pelo BACEN e as transferências de fundos interbancárias, que podem ser liquidadas em tempo real, têm caráter revogável e condicional.
A Constituição Federal de 1988 consagra dispositivos importantes para a atuação do Banco Central do Brasil (BACEN), como o do exercício exclusivo da competência para emitir moeda em nome da União. A política econômica, que abrange a política monetária, tem relevância na atuação do BACEN. Relativamente às políticas econômica e monetária, julgue os itens seguintes.
O BACEN detém poderes para criar ou destruir reservas bancárias em curtíssimo prazo.
É por meio do BACEN que o Estado intervém diretamente tanto no sistema financeiro como na economia.
Na nova fase do SPB, a liquidação em tempo real passou a ser utilizada nas operações com títulos públicos federais transacionados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).
No Brasil, as transferências de crédito interbancárias por não-bancos, a partir da implantação do novo SPB, passaram a ser feitas unicamente por meio das transferências eletrônicas disponíveis (TED).
Os bancos, em suas operações ativas, que são aquelas por meio das quais eles emprestam dinheiro a seus clientes, buscam resguardo por meio de sistemas de garantias. As garantias mais utilizadas pelos bancos são as chamadas cauções pessoais - o aval e a fiança - e as cauções reais - a hipoteca, o penhor e a alienação fiduciária. Diante dessas informações e com base na legislação vigente acerca dos direitos de garantias, julgue os itens a seguir.
A hipoteca tem como regra o oferecimento de coisas imóveis do devedor ou de terceiros.
O crédito é um desses artifícios que atestam a inventividade humana. Inexistente na realidade física concreta, os seres humanos, ao longo de sua evolução histórica, estabeleceram o conceito de crédito e sua prática social, percebendo não apenas a necessidade de solucionar problemas relativos à circulação de recursos, mas, ainda, a oportunidade de otimizar essa circulação. Considerando o texto acima, julgue os seguintes itens, com relação aos títulos de crédito.
O cheque e a duplicata são documentos bastante semelhantes no que diz respeito às pessoas envolvidas, ou seja, em ambos, quem emite o título é o credor, contra um devedor. No cheque, o devedor é um banco e, na duplicata, o devedor é o adquirente do bem ou serviço.
Na nota promissória, o aceite pode ser dado tanto pelo emitente quanto por seu procurador devidamente habilitado.
Uma só duplicata não pode corresponder a mais de uma fatura.
A morte do emitente da duplicata ou sua incapacidade superveniente à emissão do título não invalidam os efeitos desse documento.
Se um prédio estiver hipotecado, pode haver penhor rural sobre bens móveis que estejam naquele imóvel independentemente da anuência do credor hipotecário.
Na alienação fiduciária, a coisa oferecida, móvel ou imóvel, passa a ser de propriedade do próprio credor.
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