Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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O Brasil deverá chegar às eleições municipais de 2020 enfrentando problemas muito parecidos com aqueles da disputa nacional de 2018, no que diz respeito à desinformação e à propagação de notícias falsas [...]
Apesar de iniciativas das próprias empresas de redes sociais e de regulamentações feitas pela Justiça Eleitoral, o país ainda deixa a desejar nos esforços para coibir a disseminação de boatos e mentiras na internet [...]. O impacto pode ser ainda maior nas eleições municipais deste ano [...]
Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese.... Acesso em: 7 de set. 2020.
De acordo com a reportagem, as eleições municipais de 2020, bem como as subsequentes, poderiam sofrer maiores impactos que as de 2018 porque

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Golpes e crimes virtuais aumentam durante a pandemia no RS
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, estelionato cresceu 25% durante o isolamento social, em comparação com o mesmo período do ano passado. Especialista dá dicas de como evitar cair em fraudes.
Disponível em: https://g1.globo.com/rs/rio-gr... noticia/2020/06/15/golpes-e-crimes-virtuais-aumentam-durante-a-pandemia-no-rs.ghtml. Acesso em: 17 set. 2020.
Crime de estelionato é:

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A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) enviou ao Banco Central e à Casa da Moeda um documento com a recomendação de que as notas de R$ 200, lançadas no início do mês, sejam alteradas. [...] A defensoria pede “a adequação do parque fabril para a confecção de notas em tamanho diferenciado, em atenção à legislação referente à pessoa com deficiência, especialmente o contido na Lei nº 10.098/00, no Decreto nº 5296/04, e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15).”
Disponível em: https://economia.uol.com.br/co.... Acesso em: 21 set. 2020.
A recomendação de alteração do tamanho da nota de R$ 200 reais, encaminhada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, tem por objetivo

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O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, sendo seus princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Em relação à legitimidade do Ministério Público, é correto afirmar que:

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O Estado nomeou substituto para o exercício de função delegada de titular de serventia extrajudicial por motivo de vacância, sendo tal nomeação feita a título precário. Pretende o nomeado que a ele não se aplique o teto remuneratório previsto no Art. 37 XI da CF, a saber:
Art. 37... XI – a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.
Fundamenta sua pretensão no princípio da isonomia, já que os titulares de tais serventias não estão limitados, em suas remunerações, ao teto constitucional; a pretensão do nomeado deve ser:

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Em um município do país, determinada Lei Orgânica estabeleceu vedação, em todas as instituições municipais de ensino, de adoção e divulgação dos termos “gênero” e/ou “orientação sexual”, em sala de aula, ou em atividades culturais dentro da escola. A lei em comento é:

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Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A contratação de pessoal efetivo pela administração pública, sem a observância das normas referentes à indispensabilidade da prévia aprovação em concurso público, culmina na nulidade do ato de admissão.
( ) A publicação na rede mundial de computadores do nome do servidor público com seu respectivo salário não encontra apoio quer na legislação infraconstitucional, quer na constitucional, ofendendo o direito de privacidade.
( ) É possível, à administração pública, inclusive em estágio probatório, estabelecer critérios alternativos para o regular exercício dos deveres funcionais inerentes a cargos públicos em face de servidores que invocam escusa de consciência por motivos de crença religiosa.
A sequência está correta em

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A intervenção dos poderes públicos na liberdade de exercício de atividade, ofício ou profissão deve sempre manter correspondência com o objetivo de proteger a coletividade contra possíveis riscos indesejados da própria prática profissional. Considerando o afirmado, assinale a afirmativa correta, que completa o sentido do enunciado.

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Os princípios e diretrizes do SUS criaram as Normas Operacionais Básicas – NOBs. Dentre esses, a NOB que criou a autorização de Internação Hospitalar, o Fator de Estímulo à Municipalização, os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde e o Sistema de Informações Hospitalares foi a

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Em um indivíduo, o apêndice vermiforme localiza-se

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A mãe de um natimorto pediu ao médico o prontuário, pois pretendia processar o hospital, entendendo que a morte do bebê foi culpa do médico. O que deve ser feito, com bom senso, e à luz da ética médica?

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O corpo humano tem a capacidade de controlar a infecção por meio de barreiras físicas e químicas que visam impedir a entrada de microrganismos patogênicos no organismo. Quando as barreiras são rompidas, ocorre a infecção do indivíduo e o sistema imune é ativado. Nesse contexto, dadas as afirmativas,
I. A imunidade constitucional inclui respostas adaptativas precoces e tardias, ativadas por proteínas antigênicas específicas.
II. A imunidade induzida é provida por proteínas pré-formadas e células imunes ativadas por proteínas estranhas inespecíficas.
III. A imunidade protetora ocorre após uma exposição inicial por meio da geração de linfócitos de memória e anticorpos específicos.
verifica-se que está/ão correta/s

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De acordo com o Código de Ética Médica, assinale a alternativa que descreve corretamente o que é consentido ao médico.

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O atendimento odontológico passa desde a orientação de higiene e escovação até situações que envolvam maiores complexidades com necessidade de urgência no atendimento. O “Manual de Boas Práticas em Biossegurança para Ambientes Odontológicos”, lançado pelo CFO em 2020, lista uma série de procedimentos considerados de urgência na assistência odontológica, EXCETO:

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Paciente A.F., feminino, leucoderma, comparece à UBS para exodontia de raízes residuais. Durante o procedimento, relata dor persistente e você opta por complementação anestésica. Entretanto, você observa que já fez uso de 4 tubetes de Lidocaína 3%. A partir disso, e sabendo que a sua paciente é saudável, pesa 50kg e que a dose máxima desse sal anestésico é de 4.4 mg/kg ou 300 mg, qual é a quantidade máxima de tubetes que pode ser utilizada nessa paciente?