Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#257893
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(1,0)

A respeito da sociedade brasileira, assinale a opção correta.

a) O Brasil tem uma sociedade igualitária e justa.
b) O país tem setores sociais muito diferenciados.
c) A classe alta é econômica e demograficamente dominante no Brasil.
d) Os pobres, no Brasil, vivem melhor que os pobres dos países vizinhos.

#257892
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(1,0)

A Amazônia brasileira é

a) muito distante das outras partes da região amazônica de países como a Venezuela e a Colômbia.
b) região virgem, sem ocupação humana expressiva.
c) área de relevância para o futuro econômico, social e cultural do Brasil.
d) apenas um termo que perdeu seu significado, diante de ONGs e grupos internacionais que nela atuam.

#257891
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(1,0)

A respeito da educação no Brasil, assinale a opção correta.

a) Há esforços de inclusão de índios e negros no sistema escolar e universitário atual.
b) A educação pública no Brasil é realizada apenas no ensino fundamental.
c) A educação indígena ainda não é praticada no país.
d) O Brasil não está obrigado a oferecer educação básica gratuita.

#257890
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(1,0)

Brasília, como capital do Brasil, foi inaugurada por

a) Getúlio Vargas.
b) Ernesto Geisel.
c) Juscelino Kubitschek.
d) João Goulart.

#257889
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(1,0)

As próximas eleições do Brasil, a ocorrerem em 2008, serão realizadas para a escolha de

a) governadores dos estados.
b) deputados estaduais.
c) presidente da República.
d) prefeitos e vereadores das cidades.

#257888
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(1,0)

A respeito da execução contra a fazenda pública, assinale a opção correta.

a) No caso de a execução contra a fazenda pública fundada em título judicial, a sentença que julga improcedentes os embargos opostos pela executada não está sujeita a remessa necessária.
b) No que se refere à execução por quantia certa contra as pessoas jurídicas de direito público interno — empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações públicas —, o prazo para a oposição de embargos é de trinta dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.
c) A execução por quantia certa contra a fazenda pública, embora tenha um procedimento diferente das demais, com medidas especiais, admite a expropriação de bens públicos dominicais, por serem estes passíveis de alienação em hasta pública.
d) O detentor de um título executivo extrajudicial emitido por uma pessoa jurídica de direito público interno deve, como uma exceção à sistemática geral do título de crédito justificada pela peculiaridade do direito público, propor ação de conhecimento para a obtenção do título judicial, que será exeqüível depois de confirmado pelo competente órgão revisor.

#257887
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(1,0)

Quanto aos recursos interpostos contra as decisões proferidas no processo civil, assinale a opção correta.

a) No caso de interposição de agravo de instrumento, o recorrente deverá comunicar ao juízo prolator a decisão impugnada e requerer a juntada de cópia da petição do agravo aos autos do processo de origem, sob pena de o relator, de ofício, não conhecer do recurso em razão de irregularidade formal.
b) Na sessão de julgamento de qualquer um dos recursos interpostos e das ações originárias dos tribunais, poderá haver sustentação oral, no prazo improrrogável de quinze minutos para cada um dos advogados das partes ou dos intervenientes.
c) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ação cautelar para dar efeito suspensivo a recurso especial, ainda que pendente o juízo de admissibilidade no tribunal de origem.
d) O efeito devolutivo da apelação possibilita novo julgamento pela instância superior — órgão ad quem — nos limites da matéria impugnada, isto é, sem ultrapassar os limites do pedido de nova decisão. Por isso, para que o recurso seja conhecido, o apelante, na petição do recurso, deve apresentar as razões de fato e de direito pelas quais entende deva ser anulada ou reformada a sentença.

#257886
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(1,0)

A respeito do processo cautelar, assinale a opção correta.

a) O poder cautelar geral do juiz atua como poder integrativo da lei, autorizando o juiz a adotar medidas protetivas não previstas na legislação, conceder de ofício a liminar ou conceder a antecipação da tutela, ainda que não estejam presentes os requisitos ensejadores para a concessão da medida protetiva.
b) De acordo com o princípio da fungibilidade, se o autor pedir a concessão de medida cautelar no processo de conhecimento ou de execução, o juiz poderá, caso entenda haver mais benefício ao requerente, conceder a antecipação da tutela, pois, além de esta ter natureza cautelar, os requisitos de ambas são idênticos.
c) São requisitos para a obtenção de medida cautelar: um dano potencial, risco que corre o processo principal de não ser útil ao interesse demonstrado pela parte, em razão do perigo da demora, e a plausibilidade do direito substancial invocado por quem pretenda segurança.
d) A propositura da ação cautelar preparatória fixa, por prevenção, a competência do juízo. Assim, o ajuizamento da cautelar em juízo incompetente o torna competente para a ação principal.

#257885
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(1,0)

Considere que o DF tenha editado lei complementar instituindo o imposto sobre grandes fortunas, em razão da alta renda per capita das pessoas domiciliadas em seu território, e que essa lei tenha sido publicada no dia 5 de dezembro de 2006. Tomando como referência inicial essa situação e com base nas normas que regem o Sistema Tributário Nacional, assinale a opção incorreta.

a) O imposto sobre grandes fortunas é um imposto pessoal.
b) A natureza jurídica do imposto sobre grandes fortunas é determinada pela destinação do produto de sua arrecadação.
c) Na situação em apreço, a cobrança do imposto sobre grandes fortunas em relação a fatos geradores ocorridos antes do dia 5 de dezembro de 2006 fere o princípio da irretroatividade da lei tributária.
d) O DF não tem competência para instituir o imposto sobre grandes fortunas.

#257884
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(1,0)

A pessoa jurídica Braga Indústria de Automóveis S.A. possuía em seu pátio 120 automóveis. Dos 120 veículos, 20 foram vendidos e 80 transferidos para uma de suas filiais localizada em outra cidade do mesmo estado.
Acerca da situação hipotética acima apresentada e das normas que regem o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), assinale a opção correta.

a) O fato gerador do ICMS é a fabricação dos veículos automotores pela Braga Indústria de Automóveis S.A.
b) Em razão da responsabilidade tributária por transferência, a Braga Indústria de Automóveis S.A. deverá recolher o ICMS antes da ocorrência do fato gerador, ou seja, antes da saída dos automóveis vendidos de seu estabelecimento.
c) Não incide o ICMS sobre os 80 automóveis transferidos da matriz para a filial da Braga Indústria de Automóveis S.A.
d) A competência para instituir e cobrar o ICMS é do município onde está domiciliada a matriz da Braga Indústria de Automóveis S.A.

#257883
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(1,0)

A tramitação dos documentos é a trajetória que o documento cursa desde a sua produção ou entrada na instituição até ser efetivamente resolvido. No seu curso, quando ocorre o devido registro dos documentos e, se preciso, autuados, já foi feita a identificação da área responsável por aquele assunto, a quem deverá ser entregue. A separação dos documentos de acordo com o destinatário é chamada de:

a) Autuação.
b) Classificação.
c) Recebimento.
d) Registro.

#257882
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(1,0)

Os desígnios da política orçamentária são ajustar as falhas de mercado e as distorções, objetivando a manutenção da estabilidade, assim como melhorar a distribuição de renda, e alocar recursos com mais eficiência nos gastos. Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

a) A função distributiva é manifestada por ações de interferência na economia no escopo de cooperar para seu melhor funcionamento.
b) A função alocativa do setor público está conexa às ações cometidas no fornecimento de bens e serviços não disponibilizados pela economia de mercado.
c) A função alocativa é manifestada por ações de interferência na economia no escopo de cooperar para seu melhor funcionamento.
d) A função estabilizadora efetivada pelo setor público refere-se às ações de maneira redistributiva executadas por meio de medidas de transferência que o Estado adimple em favor dos segmentos menos beneficiados na coletividade.

#257881
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(1,0)

A execução direta do ato administrativo pela própria Administração, independentemente de ordem judicial é denominada de:

a) Autoexigibilidade.
b) Autoexecutoriedade.
c) Ato discricionário.
d) Ato vinculado.

#257880
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(1,0)

Suponhamos que Mévio, técnico administrativo municipal, recebeu - para si - dinheiro à título de gratificação pelos seus serviços prestados na competência de seu trabalho. Esta gratificação foi dada pela empresa Mercados S.A. por ter sido diretamente beneficiada pelo serviço realizado pelo Mévio decorrente das suas atribuições de agente público. Neste caso, assinale a alternativa CORRETA.

a) Não há ilegalidade em Mévio receber gratificação pelos seus serviços prestados decorrente das suas atribuições de agente público.
b) O ato narrado não constitui ato de improbidade administrativa.
c) O ato narrado é ilegal e constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito.
d) O ato narrado é legal e moral.

#257879
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(1,0)

A representação gráfica dos diversos aspectos da estrutura organizacional, da hierarquia da empresa é chamada de:

a) Organograma.
b) Histograma.
c) Fluxograma.
d) Gráficograma

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